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Carga horária de 3HORAS
FORMAÇÃO
A CONTRATAÇÃO PÚBLICA E AS ESPECIFICIDADES DO CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
30 JUNHO DE 2022 - DAS 15H00 ÀS 18H00

FORMADORES
PROGRAMA
PARTE I
1 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO E VISÃO GERAL DO CCP
2 – AS DIVERSAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO
3 – BREVE REFERÊNCIA A OUTROS PROCEDIMENTOS CONCORRENCIAIS
4 – Q&A
PARTE II
1 – CONSULTA PRÉVIA E AJUSTE DIRETO
2 - MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
3 – CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
4 – Q&A
DIA DE REALIZAÇÃO
30JUNHO DE 2022
Através da Plataforma ZOOM Para todo o Mundo
DESTINATÁRIOS
Todos os Dirigentes e Técnicos Superiores da Administração Pública, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução e em geral, todos os juristas com interesse no direito administrativo. Advogados e Solicitadores, Estagiários, Administração, Diretores de Serviço de Contratação, Compras e Aprovisionamento, Responsáveis de Contratação, Técnicos Superiores e Técnicos de Contratação Pública Dirigentes, Diretores Financeiros, Diretores Jurídicos, Assessores Jurídicos, Responsáveis de Auditorias Financeiras, Auditores Internos e Externos, Diretores de Concessões, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Institutos do Estado a Profissionais do sector Público e Privado com funções no âmbito da Administração Pública Responsabilidades a nível das relações Contratuais com as Entidades Públicas/Privados, Empreiteiros, Construtores, Empresas de Reabilitação Urbana, Empresas de Mobiliário Urbano, ou seja, todos os que com esta área trabalham, seja Público ou Privado.
OBJETIVOS
A Formação tem por objetivo melhorar, atualizar e dotar os destinatários de competências técnicas e profissionais de modo a que possam acrescentar valor na sua atuação como profissionais independentes ou nas suas empresas estar a par do modo como os tribunais, advogados e agentes de execução têm aplicado o Código da Contratação Pública em vigor em alguns pontos de especial interesse prático. Para tal, será discutida as recentes alterações legislativas, resolvidos casos práticos e apresentadas minutas, quando possível. Trata-se, pois, de colocar ao dispor de todos os profissionais da àrea Administrativa, matéria prática que possam contribuir, pela sua qualidade, contribuindo assim para a certeza e a previsibilidade das decisões e para a confiança dos cidadãos na justiça. Compreender os mecanismos de compromisso de responsabilidade e as suas consequências práticas. Antecipar e aplicar as precauções elementares.
Dr. MIGUEL NEIVA DE OLIVEIRA
COORDENADOR DEPARTAMENTO DIREITO PÚBLICO CCA LAW FIRM

Dr. RODRIGO VOLZ CORREIA
ASSOCIADO DEPARTAMENTO DIREITO PÚBLICO CCA LAW FIRM




