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Carga horária de 3HORAS

 

 

AGENDA DO TRABALHO DIGNO

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS LEGISLATIVAS À LEGISLAÇÃO LABORAL

23 JANEIRO DE 2023

DAS 15H00 ÀS 18H00

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FORMAÇÃO

AGENDA DO TRABALHO DIGNO 

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS LEGISLATIVAS À LEGISLAÇÃO LABORAL

23 JANEIRO DE 2023

Via ZOOM das 15H00 às 18H00

PROGRAMA​

1. Alterações ao período experimental
2. Contratos a termo
3. Medidas de combate ao falso trabalho independente
4. Novas limitações no plano da contratação temporária
5. Novas regras na protecção na parentalidade
6. Reforço dos poderes da ACT nos despedimentos irregulare

7. Criação de uma presunção de existência de contrato
de trabalho com operadores de plataformas digitais
8. Alterações nos critérios de pagamento do trabalho suplementar
9. Programa piloto sobre os novos modelos de organização do trabalho (semana de quatro dias de trabalho; modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho)

10. Estatuto do trabalhador cuidador

DESTINATÁRIOS:

Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Licenciados em Direito, Estagiários, Gestores Públicos, Órgãos Estatutários, Administradores e Gestores de Recursos Humanos, Diretores, Chefes e Técnicos do Departamento de Recursos Humanos, Consultores de Recursos Humanos, Empregadores ou Entidades Patronais, Institutos Públicos, Empresas Públicas e Privadas, Sindicatos.

QUANDO:

23 DE OUTUBRO DE 2023 DAS 15H00 ÀS 178H00 Via Plataforma ZOOM

A sessão será gravada e enviada a todos os inscritos, tal como as apresentações e diploma de participação

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