Carga horária de 4HORAS

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS LEGISLATIVAS À LEGISLAÇÃO LABORAL

28 OUTUBRO DE 2022

DAS 14H30 ÀS 17H30

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FORMAÇÃO

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS LEGISLATIVAS À LEGISLAÇÃO LABORAL

28 OUTUBRO DE 2022

Via ZOOM das 14H30 às 17H30

PROGRAMA​

  • Reforço da proibição da sucessão de contratos a termo

  • Aumento do valor da compensação a pagar ao trabalhador em caso de caducidade do contrato de trabalho a termo

  • Novas limitações no plano da contratação temporária

  • Clarificação do âmbito de aplicação do período experimental alargado (180 dias)

  • Conciliação do trabalho e vida familiar – novas regras na proteção na parentalidade

  • Reforço dos poderes da ACT nos despedimentos irregulares

  • Medidas de combate ao falso trabalho independente

  • Criação de uma presunção de existência de contrato de trabalho com operadores de plataformas digitais

  • Programa piloto sobre os novos modelos de organização do trabalho (semana de quatro dias de trabalho; modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho)

DESTINATÁRIOS:

Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Licenciados em Direito, Estagiários, Gestores Públicos, Órgãos Estatutários, Administradores e Gestores de Recursos Humanos, Diretores, Chefes e Técnicos do Departamento de Recursos Humanos, Consultores de Recursos Humanos, Empregadores ou Entidades Patronais, Institutos Públicos, Empresas Públicas e Privadas, Sindicatos.

QUANDO:

28 DE OUTUBRO DE 2022 DAS 14H30 ÀS 17H30 Via Plataforma ZOOM

A sessão será gravada e enviada a todos os inscritos, tal como as apresentações e diploma de participação