<rss version="2.0" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"><channel><title>debatesediscursos</title><description>debatesediscursos</description><link>https://www.debatesediscursos.pt/noticias</link><item><title>SUSPENSÕES, DESPEJOS, MORATÓRIAS, PRAZOS, RENOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES NO ARRENDAMENTO HABITACIONAL E NÃO HABITACIONAL</title><description><![CDATA[Suspensão das Ações de Despejo e Outras formas de entrega de imóveis do ArrendadoSuspensão do término dos Contratos no âmbito do CovidMoratórias nos arrendamentos habitacional e Não HabitacionaisPrazos e Renovações dos Contratos Habitacional e não HabitacionaisComunicaçõesInscreva-se em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfZci8kViX9NUcr8ssvmbh7gfOFCvVx2Ivo18A5eDWZFA2NKQ/viewform<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_e1dde5714f06497296326ef59a94c81a%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_323/388f62_e1dde5714f06497296326ef59a94c81a%7Emv2.png"/>]]></description><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2020/06/14/SUSPENS%C3%95ES-DESPEJOS-MORAT%C3%93RIAS-PRAZOS-RENOVA%C3%87%C3%95ES-E-COMUNICA%C3%87%C3%95ES-NO-ARRENDAMENTO-HABITACIONAL-E-N%C3%83O-HABITACIONAL</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2020/06/14/SUSPENS%C3%95ES-DESPEJOS-MORAT%C3%93RIAS-PRAZOS-RENOVA%C3%87%C3%95ES-E-COMUNICA%C3%87%C3%95ES-NO-ARRENDAMENTO-HABITACIONAL-E-N%C3%83O-HABITACIONAL</guid><pubDate>Sun, 14 Jun 2020 10:42:14 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_e1dde5714f06497296326ef59a94c81a~mv2.png"/><div>Suspensão das Ações de Despejo e Outras formas de entrega de imóveis do Arrendado</div><div>Suspensão do término dos Contratos no âmbito do Covid</div><div>Moratórias nos arrendamentos habitacional e Não Habitacionais</div><div>Prazos e Renovações dos Contratos Habitacional e não Habitacionais</div><div>Comunicações</div><div>Inscreva-se em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfZci8kViX9NUcr8ssvmbh7gfOFCvVx2Ivo18A5eDWZFA2NKQ/viewform</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>O Regime Excecional na Contratação Pública - 19 Junho (sexta-feira)</title><description><![CDATA[Regime excecional de autorização de despesa Regimes excecionais de autorização administrativa condicionamentos aplicáveis na consulta prévia ou ajuste direto O ajuste direto simplificado ENTRE OURAS MATÉRIASInscreva-se em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScthjNIFUzuooWjSJsQTZDn8rlDT6rtSAj0_eKGOTz6lrwCiQ/viewform<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_ff8fc083a0d14c51b8dd2a9a5af21bb5%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_376/388f62_ff8fc083a0d14c51b8dd2a9a5af21bb5%7Emv2.png"/>]]></description><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2020/06/14/O-Regime-Excecional-na-Contrata%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica---19-Junho-sexta-feira</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2020/06/14/O-Regime-Excecional-na-Contrata%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica---19-Junho-sexta-feira</guid><pubDate>Sun, 14 Jun 2020 10:38:51 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_ff8fc083a0d14c51b8dd2a9a5af21bb5~mv2.png"/><div>Regime excecional de autorização de despesa Regimes excecionais de autorização administrativa condicionamentos aplicáveis na consulta prévia ou ajuste direto O ajuste direto simplificado ENTRE OURAS MATÉRIAS</div><div>Inscreva-se em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScthjNIFUzuooWjSJsQTZDn8rlDT6rtSAj0_eKGOTz6lrwCiQ/viewform</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>IV CONGRESSO NACIONAL DE CONDOMÍNIOS 16 e 17 JUNHO - ZOOM</title><description><![CDATA[É JÁ TERÇA E QUARTA-FEIRATEMPORIZAÇÃO DO CONGRESSO (6h30Min.)DIA 16 TERÇA-FEIRA14H30 - ABERTURA A TODOS OS PALESTRANTES E PARTICIPANTES15H00 - SESSÃO DE BOAS VINDAS15H05 - VISÃO ESTRATÉGICA PARA O SETOR – DESAFIOS E OPORTUNIDADESEng.º PAULO ANTUNES (CEO - LOJA DO CONDOMÍNIO)15H35 - ALOJAMENTO LOCAL EM PROPRIEDADE HORIZONTALDra. MÁRCIA PASSOS (ADVOGADA - MESTRE EM DIREITO - DEPUTADA)16H05 - PAUSA (5Min)16H10 - A PROPRIEDADE HORIZONTAL E PROPRIEDADE VERTICAL DUAS REALIDADES DIFERENTES SOB O MESMO<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_f8fb76c62c5846a4a5d85c18f97b5cc6%7Emv2.png"/>]]></description><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2020/06/14/IV-CONGRESSO-NACIONAL-DE-CONDOM%C3%8DNIOS-16-e-17-JUNHO---ZOOM</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2020/06/14/IV-CONGRESSO-NACIONAL-DE-CONDOM%C3%8DNIOS-16-e-17-JUNHO---ZOOM</guid><pubDate>Sun, 14 Jun 2020 10:33:07 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>É JÁ TERÇA E QUARTA-FEIRA</div><div>TEMPORIZAÇÃO DO CONGRESSO (6h30Min.)</div><div>DIA 16 TERÇA-FEIRA</div><div>14H30 - ABERTURA A TODOS OS PALESTRANTES E PARTICIPANTES</div><div>15H00 - SESSÃO DE BOAS VINDAS</div><div>15H05 - VISÃO ESTRATÉGICA PARA O SETOR – DESAFIOS E OPORTUNIDADES</div><div>Eng.º PAULO ANTUNES (CEO - LOJA DO CONDOMÍNIO)</div><div>15H35 - ALOJAMENTO LOCAL EM PROPRIEDADE HORIZONTAL</div><div>Dra. MÁRCIA PASSOS (ADVOGADA - MESTRE EM DIREITO - DEPUTADA)</div><div>16H05 - PAUSA (5Min)</div><div>16H10 - A PROPRIEDADE HORIZONTAL E PROPRIEDADE VERTICAL DUAS REALIDADES DIFERENTES SOB O MESMO CHAPÉU JURÍDICO</div><div>Dr. MANTEIGAS MARTINS (MANTEIGAS MARTINS &amp; ASSOCIADOS)</div><div>16H40 - AS INSPEÇÕES FISCAIS - A NOVA REALIDADE NOS CONDOMÍNIOS PERANTE A AT - O QUE DEVE FAZER E TER EM CONTA</div><div>Prof. Dr. JESUÍNO ALCÂNTARA MARTINS (ÁRBITRO FISCAL - DOCENTE UNIVERSITÁRIO)</div><div>17H10 - DEBATE</div><div>DIA 17 QUARTA-FEIRA</div><div>14H30 - ABERTURA A TODOS OS PALESTRANTES E PARTICIPANTES</div><div>15H00 - SESSÃO DE BOAS VINDAS</div><div>15H05 - ESPECIFICIDADES (NA ÓTICA DA GESTÃO) DOS CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS E INDUSTRIAIS</div><div>Dr. ANTÓNIO RAPOSO SUBTIL (RSA)</div><div>15H25 - ESPECIFICIDADES DOS CONDOMÍNIOS TURÍSTICOS</div><div>Dra. SANDRA NEVES (RSA)</div><div>15H45 - QUAIS AS GARANTIAS APÓS A ENTREGA DO EDIFICADO NOVO/EDIFICADO SUJEITO A OBRAS PERANTE O CONDOMÍNIO</div><div>Dr. JOSÉ M. RAIMUNDO (RSA)</div><div>16H05 – DEBATE (25min)</div><div>16H30 – PAUSA (5Min)</div><div>16H35 - DÍVIDAS DE CONDOMÍNIO – COMO DEVE ATUAR A ADMINISTRAÇÃO PERANTE O DEVEDOR (ATUAL/ANTERIOR PROPRIETÁRIO) EM SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA</div><div>Dra. SANDRA AMORIM (RSA)</div><div>16H55 - PERANTE O RGPD, COMO DEVEM OS CONDOMÍNIOS COMUNICAR COM OS CONDÓNIMOS – A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO</div><div>Dra. RITA DE CASTRO NETO (CASTRO NETO - ADVOGADOS)</div><div>17H15 - SEGUROS OBRIGATÓRIOS (DO PRÉDIO E FRAÇÕES)</div><div>Dr. MANUEL CAMARATE DE CAMPOS (RSA)</div><div>17H35 - DEBATE</div><div>DESTINATÁRIOS</div><div>Magistrados, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Empresas de Condomínio, Arrendatários, Inquilinos, Estudantes, Departamentos Jurídicos de Empresas, Instituições do Estado, Banca, Administradores e Gestores de Condomínio, Arquitectos, Empresas de Gestão, Imobiliárias, Mediadores Imobiliários, Gestores Imobiliários, Construtores, Associações do Ramo, Investidores imobiliários, SGFII, SGPII, Proprietários de alojamento local, investidores, e investidores e alojamento local, SGPII, Gestores e Diretores de Urbanismo e Paisagístico, Diretores e Gestores de Património, Todos os agentes ligados há área de Património, Reabilitação e Urbanismo, Empresas Fornecedoras na área de condomínios (Seguros, Elevadores, Extintores, Segurança, etc.) e interessados pela matéria ligada diretamente ou indiretamente a condomínios</div><div>inscreva-se em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfRJY0rBdPrTPZ-knVccRyTKmMdpGcBhV9CkMj6pxUEWgj8NQ/viewform</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_f8fb76c62c5846a4a5d85c18f97b5cc6~mv2.png"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>PORTO 24 de Janeiro de 2020 - INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO e REGULAMENTO 276/2019 OBRIGATÓRIO PARA TODA A ÁREA IMOBILIÁRIA</title><description><![CDATA[Para a Administração, Departamento Financeiro, Recursos Humanos, e todos os responsáveis de frente de loja que tratam de financiamento para a venda dos seus Produtos ou da Empresa onde trabalha.Esta Sessão /Formação vai de encontro com aquilo que deve saber, ou deveria saber relativamente às exigências do seu negócio, em particular ao ramo Bancário, Financeiras, consultadoria financeira e imobiliária, todos os ramos do Imobiliário, Automóvel, Artigos para o Lar como eletrodomésticos, móveis,etc,<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_4816fe3809bb437aacc6181366747a0d%7Emv2.jpg/v1/fill/w_669%2Ch_376/388f62_4816fe3809bb437aacc6181366747a0d%7Emv2.jpg"/>]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/12/07/PORTO-24-de-Janeiro-de-2020---INTERMEDI%C3%81RIOS-DE-CR%C3%89DITO-e-REGULAMENTO-2762019-OBRIGAT%C3%93RIO-PARA-TODA-A-%C3%81REA-IMOBILI%C3%81RIA</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/12/07/PORTO-24-de-Janeiro-de-2020---INTERMEDI%C3%81RIOS-DE-CR%C3%89DITO-e-REGULAMENTO-2762019-OBRIGAT%C3%93RIO-PARA-TODA-A-%C3%81REA-IMOBILI%C3%81RIA</guid><pubDate>Sat, 07 Dec 2019 13:01:07 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Para a Administração, Departamento Financeiro, Recursos Humanos, e todos os responsáveis de frente de loja que tratam de financiamento para a venda dos seus Produtos ou da Empresa onde trabalha.</div><div>Esta Sessão /Formação vai de encontro com aquilo que deve saber, ou deveria saber relativamente às exigências do seu negócio, em particular ao ramo Bancário, Financeiras, consultadoria financeira e imobiliária, todos os ramos do Imobiliário, Automóvel, Artigos para o Lar como eletrodomésticos, móveis,etc, ou seja, tudo o que pressuponha concessão de crédito, e o que não faltam são milhares de agentes, intermediários de negócios direta ou indiretamente ligados às exigências que por Lei são obrigatórias, estarem registados como Intermediários de Crédito.</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_4816fe3809bb437aacc6181366747a0d~mv2.jpg"/><div>Visite a página do evento e efetue a sua inscrição em: https://www.debatesediscursos.pt/intermediariosdecreditoporto</div><div>Lançamos este pequeno vídeo para que todos percebam do que estamos a falar e onde pretendemos chegar, dado que pelo que nos apercebemos há milhares de empresas que deveriam ser Intermediários de Crédito e... não o são, nomeadamente Imobiliárias, mediadores Imobiliários coletivos e individuais, os Stands de automóveis, estabelecimentos tais como wortens, radio popular, leroy, maxmat, venda de móveis e eletrodomésticos até funerárias o que significa que está tudo praticamente fora da Lei, da sua obrigação de ser intermediário de credito, veja ...</div><iframe src="https://www.youtube.com/embed/my4JNktZAYM"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO - A IMPORTÂNCIA DO REGULAMENTO 276/2019 PARA A ÁREA IMOBILIÁRIA - A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO COMO BENEFICIÁRIO EFETIVO</title><description><![CDATA[INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO A IMPORTÂNCIA DO REGULAMENTO n.º 276/2019 PARA TODA A ÁREA IMOBILIÁRIA BENEFICIÁRIO EFETIVO DO INTERESSE DE TODO O SETOR BANCÁRIO|IMOBILIÁRIO|AUTOMÓVEL|E OUTROS COMÉRCIOS Tem parcerias, Acordos com a banca ou financeiras? Esta Sessão /Formação vai de encontro com aquilo que deve saber, ou deveria saber relativamente às exigências do seu negócio, sem particular ao ramo Bancário, Financeiras, Imobiliário, Automóvel, Artigos para o Lar como eletrodomésticos, ou seja, tudo<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_a91ea8b7167f4912affba0809ee4c143%7Emv2.jpg/v1/fill/w_669%2Ch_532/388f62_a91ea8b7167f4912affba0809ee4c143%7Emv2.jpg"/>]]></description><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/11/02/INTERMEDI%C3%81RIOS-DE-CR%C3%89DITO---A-IMPORT%C3%82NCIA-DO-REGULAMENTO-2762019-PARA-A-%C3%81REA-IMOBILI%C3%81RIA---A-OBRIGATORIEDADE-DA-INSCRI%C3%87%C3%83O-COMO-BENEFICI%C3%81RIO-EFETIVO</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/11/02/INTERMEDI%C3%81RIOS-DE-CR%C3%89DITO---A-IMPORT%C3%82NCIA-DO-REGULAMENTO-2762019-PARA-A-%C3%81REA-IMOBILI%C3%81RIA---A-OBRIGATORIEDADE-DA-INSCRI%C3%87%C3%83O-COMO-BENEFICI%C3%81RIO-EFETIVO</guid><pubDate>Sat, 02 Nov 2019 15:13:06 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_a91ea8b7167f4912affba0809ee4c143~mv2.jpg"/><div>INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO A IMPORTÂNCIA DO REGULAMENTO n.º 276/2019 PARA TODA A ÁREA IMOBILIÁRIA BENEFICIÁRIO EFETIVO DO INTERESSE DE TODO O SETOR BANCÁRIO|IMOBILIÁRIO|AUTOMÓVEL|E OUTROS COMÉRCIOS Tem parcerias, Acordos com a banca ou financeiras? Esta Sessão /Formação vai de encontro com aquilo que deve saber, ou deveria saber relativamente às exigências do seu negócio, sem particular ao ramo Bancário, Financeiras, Imobiliário, Automóvel, Artigos para o Lar como eletrodomésticos, ou seja, tudo o que pressuponha concessão de crédito, e o que não faltam são milhares de agentes, intermediários de negócios direta ou indiretamente ligados às exigências que por lei são obrigatórias. A Lei 276/2019 que submete à identificação e diligência por parte de todos os Agentes Ligados à área Imobiliária Assim e para dar conhecimento a todos os agentes lançamos esta sessão para que as dúvidas sejam dirimidas e compreendidas não só na sua essência mas também os deveres legais decorrentes da sua atividade em concreto. A Obrigatoriedade da inscrição como Beneficiário Efetivo também está na ordem do dia dado ter já terminado o prazo para esta obrigação no final do mês de Outubro, tudo isto como medidas interligadas com o Branqueamento de capitais, tal como a obrigatoriedade de formação a todos os Agentes. Já é intermediário de crédito? Sabia que há obrigações a cumprir? Sabia que pode incorrer em coimas de €1.500 a €250.000 e ainda em sanções acessórias? Ainda não é intermediário de crédito? Saiba como dar início ao processo junto do Banco de Portugal. PROGRAMA O ACESSO À INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO O regime jurídico dos intermediários de crédito O processo do pedido de autorização e registo Os requisitos legais II. DEVERES LEGAIS DO INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO AUTORIZADO Código de ética e segredo profissional Política de prevenção de conflito de interesses Dever de informação ao público e dever de informação prévia ao consumidor Tratamento de reclamações e adesão aos meios alternativos de resolução de litígios Formação profissional Alterações societárias Processo de alteração ao registo e comunicação de novos bancos Coimas e sanções acessórias aplicáveis Conheça as obrigações que as entidades imobiliárias devem cumprir e quais as sanções aplicáveis. III. REGULAMENTO N.º 276/2019 - DEVERES IMPOSTOS ÀS ENTIDADES IMOBILIÁRIAS SUJEITAS À FISCALIZAÇÃO DO IMPIC 1. Enquadramento no regime geral de combate ao BC/FT 2. Objeto e âmbito de aplicação 3. Dever de comunicação 4. Dever de formação 5. Dever de identificação e Diligência 6. Dever de conservação 7. Dever de controlo (Responsável pelo cumprimento normativo) Coimas e sanções acessórias aplicáveis Conheça as obrigações a que as entidades imobiliárias e os seus clientes estão sujeitos e quais as gravosas consequências do seu incumprimento IV. O REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFECTIVO 1. Relevância para as Entidades Imobiliárias 2. Quem é o Beneficiário Efetivo 3. Obrigação de registo 4. Obrigações acessórias 5. Coimas e sanções aplicáveis Visite a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/intermediariosdecredito Inscreva-se online através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSezqwAu-tyj_nF5uBzqPWnx_FrzqEXDuTcDsKtRKi3oIpmYqA/viewform</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>A Necessidade de Salvaguardar os Direitos dos Dirigentes das Empresas: Responsabilidades e Medidas de Proteção</title><description><![CDATA[ConferênciaA NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR OS DIREITOS DOS DIRIGENTES DAS EMPRESAS: RESPONSABILIDADES E MEDIDAS DE PROTEÇÃOA Conferência tem como objetivo alertar para a necessidade de salvaguarda dos direitos dos dirigentes das empresas: Que responsabilidades, em especial, na vertente do Direito Civil, na vertente Fiscal e muito em particular do Branqueamento de capitais, e que medidas de proteção se podem considerarA Quem se Destina: Advogados, Solicitadores, Administradores de Insolvência,<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_454e3958e3054d5794f27a6e103ccfba%7Emv2.jpg"/>]]></description><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/11/02/A-Necessidade-de-Salvaguardar-os-Direitos-dos-Dirigentes-das-Empresas-Responsabilidades-e-Medidas-de-Prote%C3%A7%C3%A3o</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/11/02/A-Necessidade-de-Salvaguardar-os-Direitos-dos-Dirigentes-das-Empresas-Responsabilidades-e-Medidas-de-Prote%C3%A7%C3%A3o</guid><pubDate>Sat, 02 Nov 2019 14:36:15 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Conferência</div><div>A NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR OS DIREITOS DOS DIRIGENTES DAS EMPRESAS: RESPONSABILIDADES E MEDIDAS DE PROTEÇÃO</div><div>A Conferência tem como objetivo alertar para a necessidade de salvaguarda dos direitos dos dirigentes das empresas: Que responsabilidades, em especial, na vertente do Direito Civil, na vertente Fiscal e muito em particular do Branqueamento de capitais, e que medidas de proteção se podem considerar</div><div>A Quem se Destina: Advogados, Solicitadores, Administradores de Insolvência, Agentes de Execução, Estagiários, Dirigentes; Pessoas coletivas; Pessoas Singulares; Associações; Dirigentes voluntários; Mesa da assembleia; direção; Diretores; Empregadores; Administração de Empresas; conselho fiscal; Diretores Contabilísticos; Cargos Dirigentes; Administração Pública; Empresas Privadas; Empresas Públicas; Direções de Compliance; Direções de Risco.</div><div>INSCRIÇÕES:</div><div>Clientes Debates &amp; Discursos 45€</div><div>Visite a página do evento e inscreva-se em: https://www.debatesediscursos.pt/osdireitosdosdirigentesdasempresasr</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_454e3958e3054d5794f27a6e103ccfba~mv2.jpg"/><div>Efetue a sua Inscrição online através do seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdo1qPi2B0TT63jVWSKcvrQ9YzUKsIOaBvk_6Tf4rYO36dwSA/viewform</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Formação &quot;A REFORMA DA LEGISLAÇÃO LABORAL EM 2019&quot;</title><description><![CDATA[Mais uma vez, e por ser de grande importância as grandes Alterações à Legislação do Trabalho, desta vez com uma carga horária de 6 horas, iremos abordar temas importantíssimos como o que mudou desde 1 Outubro, As Alterações do Código do Trabalho, As Alterações do Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social e o que terá que implementar na Empresa, o que muda nos Contratos a Termo e Período Experimental, O fim do Banco de Horas Individual e o Novo Banco de Horas Grupal, os Contratos de<img src="http://img.youtube.com/vi/TOOwubL65Jk/mqdefault.jpg"/>]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/11/02/Forma%C3%A7%C3%A3o-A-REFORMA-DA-LEGISLA%C3%87%C3%83O-LABORAL-EM-2019</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/11/02/Forma%C3%A7%C3%A3o-A-REFORMA-DA-LEGISLA%C3%87%C3%83O-LABORAL-EM-2019</guid><pubDate>Sat, 02 Nov 2019 14:24:42 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Mais uma vez, e por ser de grande importância as grandes Alterações à Legislação do Trabalho, desta vez com uma carga horária de 6 horas, iremos abordar temas importantíssimos como o que mudou desde 1 Outubro, As Alterações do Código do Trabalho, As Alterações do Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social e o que terá que implementar na Empresa, o que muda nos Contratos a Termo e Período Experimental, O fim do Banco de Horas Individual e o Novo Banco de Horas Grupal, os Contratos de muita curta duração, Contratos intermitentes, e Trabalho Temporário, o que muda na Contratação Coletiva, A Nova taxa de rotatividade e outras alterações ao Código Contributivo.</div><div>Aliás temas de profunda reforma a que todas as empresas deverão estar atentas, Temas de profunda reflexão para a implementação em todas as empresas.</div><div>Tudo temas que serão mais do suficientes para estar presente, pois será uma formação única com quem sabe da matéria, do qual incluí o Ex. Ministro do Trabalho e Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares, além de todos os outros especialistas na área do trabalho contribuição e Segurança Social.</div><div>Caso não visualize a imagem nas melhores condições (clique aqui)</div><iframe src="https://www.youtube.com/embed/TOOwubL65Jk"/><div>Clique no que pretende visualizar </div><div>VISITE A PÁGINA DO EVENTO E EFETUE A SUA INSCRIÇÃO EM: https://www.debatesediscursos.pt/areformadalegislacaolaboral ou INSCREVA-SE DE IMEDIATO NA INSCRIÇÃO ONLINE: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfZci8kViX9NUcr8ssvmbh7gfOFCvVx2Ivo18A5eDWZFA2NKQ/viewform</div><div>Para qualquer esclarecimento poder-nos-á contactar, mesmo de manhã, tarde, noite e foras de horas, fins-de-semana ou feriados através dos telefones 22 401 67 64 | 917 511 959 | 93 96 77 113</div><div>Com os nossos cordiais cumprimentos</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>VI CONGRESSO NACIONAL DO NRAU 25 OUTUBRO - LISBOA</title><description><![CDATA[Vimos mais uma vez informar que iremos realizar a nossa 6.ª Edição do Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que este ano se debruçará sobre todas as alteração que já entraram em vigor desde o nosso (V) último Congresso, e essas alterações não são tão poucas como poderá parecer, desde o Código Civil, Regime Transitório, Lei 13/2019, Assédio ao Arrendatário, Lei 12/2019, a Fiscalidade no Arrendamento, as Alterações ao Regime das Obras, como muitos outros temas da atualidade em<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_ba5519183f6844ad987da810ee27ef51%7Emv2.jpg/v1/fill/w_669%2Ch_944/388f62_ba5519183f6844ad987da810ee27ef51%7Emv2.jpg"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp; Discursos, Lda</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/07/28/VI-CONGRESSO-NACIONAL-DO-NRAU-25-OUTUBRO---LISBOA</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/07/28/VI-CONGRESSO-NACIONAL-DO-NRAU-25-OUTUBRO---LISBOA</guid><pubDate>Sun, 28 Jul 2019 10:19:02 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Vimos mais uma vez informar que iremos realizar a nossa 6.ª Edição do Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que este ano se debruçará sobre todas as alteração que já entraram em vigor desde o nosso (V) último Congresso, e essas alterações não são tão poucas como poderá parecer, desde o Código Civil, Regime Transitório, Lei 13/2019, Assédio ao Arrendatário, Lei 12/2019, a Fiscalidade no Arrendamento, as Alterações ao Regime das Obras, como muitos outros temas da atualidade em matéria de Arrendamento, pois as alterações nesta legislatura, principalmente durante este Ano as alterações foram muitas, e tudo será abordado e debatido.</div><div>Veja um pequeno vídeo de apresentação <a href="https://youtu.be/CwV5_3qG_eM">(Aqui)</a></div><div>Visite a página do evento <a href="https://www.debatesediscursos.pt/vicongressonacionaldonrau">(Aqui)</a></div><div>Inscrição imediata online Clique <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfRJY0rBdPrTPZ-knVccRyTKmMdpGcBhV9CkMj6pxUEWgj8NQ/viewform">(Aqui)</a></div><div>Para qualquer Esclarecimento poder-nos-á contactar através dos telefones 22 401 67 64 | 917 511 959 ou info@debatesediscursos.pt, mesmo aos fins-de-semana ou feriados.</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_ba5519183f6844ad987da810ee27ef51~mv2.jpg"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>Formação/ Sessão Prática da Ação Executiva Porto e Lisboa</title><description><![CDATA[Informamos que nos próximos dias 16 de Setembro no Porto e 11 de Outubro em Lisboa iremos realizar a Sessão “ A Prática da Ação Executiva” que tem como objetivo melhorar, atualizar e dotar os destinatários de competências técnicas e profissionais de modo a que possam acrescentar valor na sua atuação como profissionais independentes ou nas suas empresas estar a par do modo como os tribunais, advogados e agentes de execução têm aplicado o Código de Processo Civil em vigor em alguns pontos de<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_5f6d3bb184c8423f998511a32add72a3%7Emv2.jpg/v1/fill/w_669%2Ch_944/388f62_5f6d3bb184c8423f998511a32add72a3%7Emv2.jpg"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp; Discursos, Lda</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/07/28/Forma%C3%A7%C3%A3o-Sess%C3%A3o-Pr%C3%A1tica-da-A%C3%A7%C3%A3o-Executiva-Porto-e-Lisboa</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/07/28/Forma%C3%A7%C3%A3o-Sess%C3%A3o-Pr%C3%A1tica-da-A%C3%A7%C3%A3o-Executiva-Porto-e-Lisboa</guid><pubDate>Sun, 28 Jul 2019 10:06:02 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Informamos que nos próximos dias 16 de Setembro no Porto e 11 de Outubro em Lisboa iremos realizar a Sessão “ A Prática da Ação Executiva” que tem como objetivo melhorar, atualizar e dotar os destinatários de competências técnicas e profissionais de modo a que possam acrescentar valor na sua atuação como profissionais independentes ou nas suas empresas estar a par do modo como os tribunais, advogados e agentes de execução têm aplicado o Código de Processo Civil em vigor em alguns pontos de especial interesse prático. Para tal, será discutida as recentes alterações legislativas, resolvidos casos práticos e apresentadas minutas, quando possível. Trata-se, pois, de colocar ao dispor de todos os profissionais do direito, matéria prática que possam contribuir, pela sua qualidade, contribuindo assim para a certeza e a previsibilidade das decisões e para a confiança dos cidadãos na justiça. Compreender os mecanismos de compromisso de responsabilidade e as suas consequências práticas.</div><div>De salientar que esta sessão também se destina ao Secretariado Forense.</div><div>Visite a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/apraticadaacaoexecutiva</div><div>Visualize o Programa e as 3 formas de inscrição</div><div>para qualquer esclarecimento ou inscrições contacte-nos através dos telefones: 22 401 67 64 | 917 511 959 ou info@debatesediscursos.pt</div><div>Inscrição imediata Online <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdY5n2lWUR-va7x7Cjj7VhXX0BCF34Prb0ANJ3OkOhfvQ0fiw/viewform">(clique aqui)</a></div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_5f6d3bb184c8423f998511a32add72a3~mv2.jpg"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL - FUNCHAL - ENTRADA GRATUITA MEDIANTE INSCRIÇÃO</title><description><![CDATA[<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_a48e7bb059234dc7b24d355d13e18745%7Emv2.jpg/v1/fill/w_669%2Ch_946/388f62_a48e7bb059234dc7b24d355d13e18745%7Emv2.jpg"/>]]></description><dc:creator>Direção Debates &amp;amp;amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/06/08/PROCEDIMENTO-ADMINISTRATIVO-E-REESTRUTURA%C3%87%C3%83O-EMPRESARIAL---FUNCHAL---ENTRADA-GRATUITA-MEDIANTE-INSCRI%C3%87%C3%83O</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/06/08/PROCEDIMENTO-ADMINISTRATIVO-E-REESTRUTURA%C3%87%C3%83O-EMPRESARIAL---FUNCHAL---ENTRADA-GRATUITA-MEDIANTE-INSCRI%C3%87%C3%83O</guid><pubDate>Sat, 08 Jun 2019 09:08:06 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_a48e7bb059234dc7b24d355d13e18745~mv2.jpg"/><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_f4c3ca5a8cbb4d6aab69628de1a48bcc~mv2.jpg"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS - Lisboa - Incluí regulamento 276/2019 para o Imobiliário e Construção</title><description><![CDATA[INTRODUÇÃOAnalisar a legislação em vigor no que respeita ao branqueamento de capitaisConhecer as fases e metodologias do branqueamento de capitais; compreender o papel das entidades intervenientes na prevenção do branqueamento de capitais; caracterizar os mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais; Entender o conceito de ComplianceConhecer as funções e objetivos de Compliance; Analisar a aplicação das normas de Compliance referente a cada negócio; entender o papel de Compliance na<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_043bddee82c0459d989576906646152c%7Emv2.jpg/v1/fill/w_669%2Ch_248/388f62_043bddee82c0459d989576906646152c%7Emv2.jpg"/>]]></description><dc:creator>Direção Debates &amp;amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/06/08/BRANQUEAMENTO-DE-CAPITAIS---Lisboa---Inclu%C3%AD-regulamento-2762019-para-o-Imobili%C3%A1rio-e-Constru%C3%A7%C3%A3o</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/06/08/BRANQUEAMENTO-DE-CAPITAIS---Lisboa---Inclu%C3%AD-regulamento-2762019-para-o-Imobili%C3%A1rio-e-Constru%C3%A7%C3%A3o</guid><pubDate>Sat, 08 Jun 2019 09:05:17 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>INTRODUÇÃO</div><div>Analisar a legislação em vigor no que respeita ao branqueamento de capitais</div><div>Conhecer as fases e metodologias do branqueamento de capitais; compreender o papel das entidades intervenientes na prevenção do branqueamento de capitais; caracterizar os mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais; Entender o conceito de Compliance</div><div>Conhecer as funções e objetivos de Compliance; Analisar a aplicação das normas de Compliance referente a cada negócio; entender o papel de Compliance na prevenção do Branqueamento de Capitais; identificar modelos de Compliance e determinar qual o melhor para cada empresa; Entender a importância da reputação empresarial; Conhecer os instrumentos de gestão de ética empresarial; Saber como definir um programa de Compliance</div><div>IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÃO: Estão sujeitas à disciplina prevista no presente regulamento, nos termos definidos no artigo 1.º, as entidades, independentemente da sua natureza financeira ou não financeira, adiante designadas por entidades imobiliárias, que exerçam as seguintes atividades imobiliárias ou, nos casos aplicáveis, pratiquem atos materiais de:</div><div>a) Mediação imobiliária;</div><div>b) Compra, venda, compra para revenda ou permuta de imóveis;</div><div>c) Promoção imobiliária, consistindo no impulsionamento, programação, direção e financiamento, direta ou indiretamente, com recursos próprios ou alheios, de obras de construção de edifícios com vista à sua posterior transmissão ou cedência, seja a que título for;</div><div>d) Arrendamento de bens imóveis.</div><div>Em atenção que a formação para Imobiliárias é OBRIGATÓRIA o regulamento 276/2019 entrará em vigor dia 26 de Junho de 2019</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_043bddee82c0459d989576906646152c~mv2.jpg"/><div>VISITE A PÁGINA DO EVENTO E INSCREVA-SE</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>FORMAÇÃO &quot;TODAS AS ALTERAÇÕES AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO EM 2019 - 31 MAIO - LISBOA</title><description><![CDATA[A Formação "TODAS as Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano”, terá lugar no Hotel Vila Galé Ópera, na Travessa Conde da Ponte, n.º 141, junto ao Centro de Congresso de Lisboa e por baixo da Ponte 25 de Abril.Sala já com uma ocupação de 97%.A prática, as perguntas e a discussão, serão a mais valia perante dois formadores gigantes nesta área do Escritório: Manteigas Martins & Associados e RSA-LP.PROGRAMA FORMULÁRIO INSCRIÇÃO(WORD)INSCRIÇÃO IMEDIATA (ONLINE)Para qualquer esclarecimento<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_13a2b900c05145c68606c0dbd8b7ca5c%7Emv2.jpg/v1/fill/w_669%2Ch_945/388f62_13a2b900c05145c68606c0dbd8b7ca5c%7Emv2.jpg"/>]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/05/11/FORMA%C3%87%C3%83O-TODAS-AS-ALTERA%C3%87%C3%95ES-AO-REGIME-DO-ARRENDAMENTO-URBANO-EM-2019---31-MAIO---LISBOA</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/05/11/FORMA%C3%87%C3%83O-TODAS-AS-ALTERA%C3%87%C3%95ES-AO-REGIME-DO-ARRENDAMENTO-URBANO-EM-2019---31-MAIO---LISBOA</guid><pubDate>Sat, 11 May 2019 09:52:10 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>A Formação &quot;TODAS as Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano”, terá lugar no Hotel Vila Galé Ópera, na Travessa Conde da Ponte, n.º 141, junto ao Centro de Congresso de Lisboa e por baixo da Ponte 25 de Abril.</div><div>Sala já com uma ocupação de 97%.</div><div>A prática, as perguntas e a discussão, serão a mais valia perante dois formadores gigantes nesta área do Escritório: Manteigas Martins &amp; Associados e RSA-LP.</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_13a2b900c05145c68606c0dbd8b7ca5c~mv2.jpg"/><iframe src="https://www.youtube.com/embed/oQDh5_cOVgU"/><div><a href="https://docs.wixstatic.com/ugd/388f62_ec7c0ec716914d8abbd25f8eb0f44905.pdf">PROGRAMA</a></div><div><a href="https://docs.wixstatic.com/ugd/388f62_9843163e904a44e1bac398ed0132f867.docx?dn=Formul%C3%A1rio_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_31_maio_2019.doc">FORMULÁRIO INSCRIÇÃO(WORD)</a></div><div><a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfZIN2PJF5QFhX5tw-U6fyzTSAx7gOH8DVloPv7bbjitQS7Jw/viewform">INSCRIÇÃO IMEDIATA (ONLINE)</a></div><div>Para qualquer esclarecimento contacte-nosatravés dos telefones: 22 401 67 64 | 917 511 959</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>II CONGRESSO NACIONAL DA INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 24 MAIO - LISBOA</title><description><![CDATA[No Próximo dia 24 de maio iremos realizar mais uma edição do Congresso da Insolvência, um molde único e que debruçar-se-á sobre a temática da “Reestruturação Empresarial no Programa Capitalizar”, o Novo PER, o PEAP, a reestruturação de pessoas Singulares, a Conversão de Créditos em Capital, a Atuação e articulação dos Credores Públicos, entre muitos outros assuntos de grande importância dentro do CIRE. Teremos no começo uma mesa redonda onde estarão parceiros Institucionais com o tema “A<img src="http://img.youtube.com/vi/4AgS_bLQ25w/mqdefault.jpg"/>]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/05/11/II-CONGRESSO-NACIONAL-DA-INSOLV%C3%8ANCIA-E-RECUPERA%C3%87%C3%83O-DE-EMPRESAS-24-MAIO---LISBOA</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2019/05/11/II-CONGRESSO-NACIONAL-DA-INSOLV%C3%8ANCIA-E-RECUPERA%C3%87%C3%83O-DE-EMPRESAS-24-MAIO---LISBOA</guid><pubDate>Sat, 11 May 2019 09:38:33 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>No Próximo dia 24 de maio iremos realizar mais uma edição do Congresso da Insolvência, um molde único e que debruçar-se-á sobre a temática da “Reestruturação Empresarial no Programa Capitalizar”, o Novo PER, o PEAP, a reestruturação de pessoas Singulares, a Conversão de Créditos em Capital, a Atuação e articulação dos Credores Públicos, entre muitos outros assuntos de grande importância dentro do CIRE. Teremos no começo uma mesa redonda onde estarão parceiros Institucionais com o tema “A insolvência morreu com a crise?”, que se manterá permanente durante todo o congresso para perguntas e respostas, e para finalizar será convidado um ou dois oradores “membros do Governo” a designar. Ou seja, mais um grande Congresso em vista.Informamos que um dos nossos Parceiros, a CAPITAL LEILOEIRA, irá OFERECER um Livro Físico “Guia da Insolvência” a todos os participantes inscritos.A APDIR, a única Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação, também estará presente e convida todos os que pretendam aderir a esta Associação gratuitamente com a sua pré-inscrição, que o façam através do link: http://apdir-assoc.pt/</div><div>Faça aqui o download do</div><div>FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (PDF)</div><div><a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdnr-yNgAFgg6w-FkQbIC93xhK4W1_Rwmy61EsDSo2JSYqKyQ/viewform">INSCRIÇÃO IMEDIATA (ONLINE)</a></div><div>Visualize um pequeno vídeo do que será este Congresso</div><iframe src="https://www.youtube.com/embed/4AgS_bLQ25w"/><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_7d8354598e994f0d8b090bbfb7995b07~mv2.jpg"/><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_8290414853dc47958d46ab82325e368b~mv2.jpg"/><div>Para qualquer informação ou Esclarecimento contacte-nos através dos telefones 22 401 67 64 | 917 511 959 | 93 96 77 113 ou ainda através do email info@debatesediscursos.pt, visite este e outros eventos jurídicos em www.debatesediscursos.pt</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Condomínios: ENQUARAMENTO LEGAL E PROCESSUAL- Questões Prática e Questões Controversas</title><description><![CDATA[PROGRAMA INSCRIÇÃO (WORD) INSCRIÇÃO IMEDIATA (ONLINE)DESTINATÁRIOS: Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Condomínios, Administradores e Gestores de Condomínios e Propriedades, Fundos de Investimento, SGPS, SGFII, Gestores e Directores comerciais da área Imobiliária, Construção e Alojamento Local, Responsáveis de Gestão Imobiliária, Associações de Proprietários e Inquilinos, Proprietários, inquilinos, Proprietários, gestores, administradores de Alojamento Local,<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_16ecce01f0384cf3822e89a8c7c01742%7Emv2.jpg"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp; Discursos, Lda</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/12/27/Condom%C3%ADnios-ENQUARAMENTO-LEGAL-E-PROCESSUAL--Quest%C3%B5es-Pr%C3%A1tica-e-Quest%C3%B5es-Controversas</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/12/27/Condom%C3%ADnios-ENQUARAMENTO-LEGAL-E-PROCESSUAL--Quest%C3%B5es-Pr%C3%A1tica-e-Quest%C3%B5es-Controversas</guid><pubDate>Thu, 27 Dec 2018 10:33:47 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_16ecce01f0384cf3822e89a8c7c01742~mv2.jpg"/><div><a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfZIN2PJF5QFhX5tw-U6fyzTSAx7gOH8DVloPv7bbjitQS7Jw/viewform">INSCRIÇÃO IMEDIATA (ONLINE)</a></div><div>DESTINATÁRIOS: </div><div>Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Condomínios, Administradores e Gestores de Condomínios e Propriedades, Fundos de Investimento, SGPS, SGFII, Gestores e Directores comerciais da área Imobiliária, Construção e Alojamento Local, Responsáveis de Gestão Imobiliária, Associações de Proprietários e Inquilinos, Proprietários, inquilinos, Proprietários, gestores, administradores de Alojamento Local, Administradores e Gestores de Condomínio de Misericórdias, Seguradoras e Municípios.</div><div>MÉTODO</div><div>Exposições teóricas e debate.</div><div>Ilustração com exemplos e casos práticos.</div><div>Análise de situações apresentadas pelos participantes</div><div>Poder-nos-à contactar através dos telefenes. 22 401 67 64 ! 917 511 959 ou info@debatesediscursos.pt</div><div>Veja este e outros eventos em: debatesediscursos,pt</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO: O QUE SÃO E O QUE EXIGE A NOVA LEI?</title><description><![CDATA[A Debates & Discursos, irá realizar no próximo dia 15 de Março uma Sessão de Esclarecimento sobre INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO, pela sua importância em grande parte dos comerciantes e todo o setor bancário. A conferência comporta como grandes objectivos: identificar quem é intermediário de crédito, o que podem fazer os intermediários de crédito e qual o procedimento para aceder ao exercício da actividade e exigências legais de formação, perfil e competências pessoais e técnicas. Os envolvidos na<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_230794d469874ec5a1da7e969e4d3c8d%7Emv2.jpg"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/12/13/INTERMEDI%C3%81RIOS-DE-CR%C3%89DITO-O-QUE-S%C3%83O-E-O-QUE-EXIGE-A-NOVA-LEI</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/12/13/INTERMEDI%C3%81RIOS-DE-CR%C3%89DITO-O-QUE-S%C3%83O-E-O-QUE-EXIGE-A-NOVA-LEI</guid><pubDate>Thu, 13 Dec 2018 18:11:42 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_230794d469874ec5a1da7e969e4d3c8d~mv2.jpg"/><div>A Debates &amp; Discursos, irá realizar no próximo dia 15 de Março uma Sessão de Esclarecimento sobre INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO, pela sua importância em grande parte dos comerciantes e todo o setor bancário.</div><div> A conferência comporta como grandes objectivos: identificar quem é intermediário de crédito, o que podem fazer os intermediários de crédito e qual o procedimento para aceder ao exercício da actividade e exigências legais de formação, perfil e competências pessoais e técnicas. Os envolvidos na intermediação de crédito (bancos, imobiliárias, financeiras, stands, etc.) ficarão a dominar a nova lei: desde os passos a dar para aceder à actividade até aos requisitos a cumprir pelos seus colaboradores.</div><div>Sabe que para ser intermediário de crédito necessita de ter autorização do Banco de Portugal? E se for intermediário sem saber? O que deve fazer para regularizar a situação?</div><div>Um intermediário de crédito é uma pessoa singular ou colectiva que apresenta ou propõe créditos concedidos por outras entidades, presta assistência em matérias relacionadas com contratos de crédito e celebra contratos de concessão de crédito em nome dos financiadores (mutuantes). </div><div>Venha conhecer a resposta a estas e outras questões no colóquio sobre &quot;Intermediação de Crédito&quot; que a Debates &amp; Discursos realiza em parceria com a JPAB - José Pedro Aguiar-Branco Advogados no próximo dia 15 de Março.</div><div>Objetivos:</div><div>A conferência comporta como grandes objectivos: identificar quem é intermediário de crédito, o que podem fazer os intermediários de crédito e qual o procedimento para aceder ao exercício da actividade e exigências legais de formação, perfil e competências pessoais e técnicas. Os envolvidos na intermediação de crédito (bancos, imobiliárias, financeiras, stands, etc.) ficarão a dominar a nova lei: desde os passos a dar para aceder à actividade até aos requisitos a cumprir pelos seus colaboradores.</div><div>SABIA</div><div>O Sabe do Novo Regime?</div><div>O que sabe da Atividade de Intermediário de Crédito?</div><div>O que sabe dos tipos de Intermediários de crédito</div><div>SABIA QUE…</div><div>- Necessita de Autorização e Registo?</div><div>- Das Competência (ou seja) Formação?</div><div>- Organização Comercial e Administrativa?</div><div>- Idoneidade?</div><div>- Quais as Incompatibilidades?</div><div>- A obrigatoriedade de Seguro?</div><div>É ligado diretamente</div><div>A Imobiliária</div><div>Agente Imobiliário</div><div>Administrar ou gestor Imobiliário</div><div>É Construtor</div><div>É Concessionários Automóvel</div><div>Tem Stand de Automóvel</div><div>Tem Oficina Automóvel</div><div>Agente de Viagens</div><div>Tem Comércio ligado à concessão de crédito (seja ele qual for)</div><div>À instituição bancária</div><div>Instituição de crédito</div><div>Concessão de créditos</div><div>de crédito,mas não concedem crédito. É o caso das lojas que anunciam a venda de artigos a prestações, por exemplo. Hoje,pode comprar um computador, um sofá ou um carro a crédito,sem precisar de ir ao banco.A loja ou stand tratam de tudo na qualidade de intermediários de crédito.</div><div>O que faz um intermediário de crédito</div><div>Não concede crédito,mas intervém na concessão de crédito através das seguintes formas:</div><div>- Apresenta ou propõe aos consumidores contratos de crédito.</div><div>- Presta apolo nos atos preparatórios de contratos de crédito mesmo que não os tenha apresentado ou proposto.</div><div>- Celebra contratos de crédito com os consumidores em nome das Instituições que concedem crédito.</div><div>- Faz recomendações personalizadas sobre contratos de crédito (serviços de consultoria).</div><div>As novas medidas vêm permitir maior transparência. Desde 1de janeiro que os intermediários de crédito estão obrigados a prestar informação gratuitamente aos consumidores. sto implica que têm de fornecer a ficha de ·</div><div>informação normalizada do crédito (documento que apresenta as caraterísticas do crédito) e a informação</div><div>pré-contratual sobre o serviço de intermediação de crédito. Quem fica a ganhar, neste aspeto,é o consumidor</div><div>&quot;O Banco de Portugal (BdP) é, desde 1de janeiro de 2018, responsável pela autorização e registo de todas as pessoas singulares ou coletivas que pretendam exercer a atividade de intermediário de crédito. Segundo dados provisórios do regulador, até 31 de dezembro do ano passado foram recebidos 5.314 pedidos de autorização, dos quais 4.261 estavam, nesse dia, a ser analisados. Foram aprovadas 924 solicitações e recusadas 129.&quot; in idealista</div><div>&quot;Segundo as estimativas da ACAP e da ASFAC, só 10% das empresas de crédito ao consumo tinham autorização do BdP,tendo pedido ao Executivo um alargamento do prazo, pelo menos, até ao final de maio&quot; in Jornal Económico</div><div>As multas, no caso das pessoas singulares, podem ir de 750 a 50.000 euros e, nas pessoas coletivas, vai de 1.500 aos 250.000 euros.</div><div>Veja um pequeno Vídeo da Sessão <a href="https://youtu.be/Cj0ZB63gHEQ">(AQUI)</a></div><div><a href="https://docs.wixstatic.com/ugd/388f62_02f926a6d62147d6a824e4878ede8bf6.pdf">PROGRAMA</a><a href="https://docs.wixstatic.com/ugd/388f62_70f9fb6d2855401da11d6338b45184e2.docx?dn=Formul%C3%A1rio%20de%20Inscri%C3%A7%C3%A3o%20INTERMEDI%C3%81RIOS%20D">INSCRIÇÃO(WORD)</a><a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSezqwAu-tyj_nF5uBzqPWnx_FrzqEXDuTcDsKtRKi3oIpmYqA/viewform">INSCRIÇÃO IMEDIATA(ONLINE)</a></div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Formação &quot;GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS&quot;</title><description><![CDATA[No dia 25 de janeiro de 2019 iremos realizar uma formação tem como objetivo de dotar aos formandos a melhor forma/maneira e Limites de lidar com a especificidade e forma de cobrança de dívidas, sejam elas através dos variadíssimos programas de incentivo às Empresas, dívidas pessoais, dívidas automóvel, dívidas de crédito à habitação, como todas as outras não especificadas, a Tramitação e os desafios que se seguem nesta aventura. Saber das melhores e mais eficazes formas e Instrumentos<img src="http://img.youtube.com/vi/TQLPrMhI3V4/mqdefault.jpg"/>]]></description><dc:creator>Direção Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/11/08/Forma%C3%A7%C3%A3o-GEST%C3%83O-E-RECUPERA%C3%87%C3%83O-DE-CR%C3%89DITOS</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/11/08/Forma%C3%A7%C3%A3o-GEST%C3%83O-E-RECUPERA%C3%87%C3%83O-DE-CR%C3%89DITOS</guid><pubDate>Thu, 08 Nov 2018 15:16:27 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>No dia 25 de janeiro de 2019 iremos realizar uma formação tem como objetivo de dotar aos formandos a melhor forma/maneira e Limites de lidar com a especificidade e forma de cobrança de dívidas, sejam elas através dos variadíssimos programas de incentivo às Empresas, dívidas pessoais, dívidas automóvel, dívidas de crédito à habitação, como todas as outras não especificadas, a Tramitação e os desafios que se seguem nesta aventura. Saber das melhores e mais eficazes formas e Instrumentos Específicos de Gestão de Incobráveis, e perante uma insolvência, seja empresa ou pessoal, todos os procedimentos para a tentativa de recuperação da dívida de forma Positiva.</div><div>Visite a página do evento AQUI</div><div>Veja este pequeno vídeo de apresentação com uma mensagem do coordenador do evento, Dr. Paulo Valério.</div><iframe src="https://www.youtube.com/embed/TQLPrMhI3V4"/><div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_d96b79d51dcc457f9905b8fc9aa76f50~mv2.png"/><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_69726ab86734489da5065e9bc60ed821~mv2.png"/><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_c0f32d3f1dfd4a1197c5c54c65862499~mv2.png"/></div><div> Inscreva-se <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScthjNIFUzuooWjSJsQTZDn8rlDT6rtSAj0_eKGOTz6lrwCiQ/viewform">AQUI</a></div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Sessão de Esclarecimento &quot;TEMAS POLÉMICOS NA AÇÃO EXECUTIVA&quot;</title><description><![CDATA[Dia 23 de Novembro no Hotel Palácio Real, na Rua Tomás Ribeiro, 115, Lisboa Pretendemos que os temas, pela sua especificidade e discutibilidade sejam objeto de debate alargado, envolvendo não só os palestrantes mas também todos os participantes na conferência.Sala com limite de inscrições Veja a pagina do evento aqui Inscreva-se AQUI<img src="http://img.youtube.com/vi/3OI9DqhWiBY/mqdefault.jpg"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/11/08/Sess%C3%A3o-de-Esclarecimento-TEMAS-POL%C3%89MICOS-NA-A%C3%87%C3%83O-EXECUTIVA</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/11/08/Sess%C3%A3o-de-Esclarecimento-TEMAS-POL%C3%89MICOS-NA-A%C3%87%C3%83O-EXECUTIVA</guid><pubDate>Thu, 08 Nov 2018 14:29:27 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Dia 23 de Novembro no Hotel Palácio Real, na Rua Tomás Ribeiro, 115, Lisboa Pretendemos que os temas, pela sua especificidade e discutibilidade sejam objeto de debate alargado, envolvendo não só os palestrantes mas também todos os participantes na conferência.</div><div>Sala com limite de inscrições Veja a pagina do evento aqui</div><iframe src="https://www.youtube.com/embed/3OI9DqhWiBY"/><div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_45e00a19970f47c1a479cbe506f7c79a~mv2.png"/></div><div> Inscreva-se <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSezqwAu-tyj_nF5uBzqPWnx_FrzqEXDuTcDsKtRKi3oIpmYqA/viewform">AQUI</a></div></div>]]></content:encoded></item><item><title>MERCADO IMOBILIÁRIO GOLDEN VISA, REGIME PARA RESIDENTES NÃO HABITUAIS, Um “Roteiro” Pelas Questões Principais</title><description><![CDATA[Iremos realizar no próximo dia 3 de Dezembro em Lisboa, uma sessão de esclarecimento subordinada ao tema do Mercado Imobiliário, as contingências do Regime para Residentes não habituais vs os Vistos gold, dotar todos os participantes de que modo podem objetivar perante os clientes o melhor investimento, seja ele habitacional ou não habitacional, dos seus contornos e benesses fiscais, como se atribui o título de residente não habitual, e vantagens dos vistos Gold, de uma perspetiva simples<img src="http://img.youtube.com/vi/mHUxWGyU5NQ/mqdefault.jpg"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/11/08/MERCADO-IMOBILI%C3%81RIO-GOLDEN-VISA-REGIME-PARA-RESIDENTES-N%C3%83O-HABITUAIS-Um-%E2%80%9CRoteiro%E2%80%9D-Pelas-Quest%C3%B5es-Principais</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/11/08/MERCADO-IMOBILI%C3%81RIO-GOLDEN-VISA-REGIME-PARA-RESIDENTES-N%C3%83O-HABITUAIS-Um-%E2%80%9CRoteiro%E2%80%9D-Pelas-Quest%C3%B5es-Principais</guid><pubDate>Thu, 08 Nov 2018 14:17:18 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Iremos realizar no próximo dia 3 de Dezembro em Lisboa, uma sessão de esclarecimento subordinada ao tema do Mercado Imobiliário, as contingências do Regime para Residentes não habituais vs os Vistos gold, dotar todos os participantes de que modo podem objetivar perante os clientes o melhor investimento, seja ele habitacional ou não habitacional, dos seus contornos e benesses fiscais, como se atribui o título de residente não habitual, e vantagens dos vistos Gold, de uma perspetiva simples ergonómica e sofisticada a nível jurídico de todos os atos que serão praticados para o sucesso dos vistos Gold e títulos de não residentes</div><div>A não perder por todos os Profissionais ligados diretamente ou não na área Imobiliária, consultoria imobiliária, banca, SGFII, Investidores, Construtores, etc.</div><iframe src="https://www.youtube.com/embed/mHUxWGyU5NQ"/><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_a135d6d447b047b89ee5518287081711~mv2.png"/><div> Inscreva-se imediatamente <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSca0fJX_0hKzGeyzXG_ar6t60P3FLxBHBve09tJX8dfsLnXWw/viewform">(AQUI)</a></div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Sessão de Esclarecimento &quot;Temas Polémicos na Acção Executiva&quot;</title><description><![CDATA[Ex.mos(as) Srs. (as) Drs.(as)Estimados ClientesA Ação Executiva está a passar por momentos difíceis, na sua vertente executória, nas garantias reais aquando do mesmo crédito com dois títulos executivos, o leilão eletrónico e a venda por negociação particular, quem os vende, quem avalia, a avaliação é a correta, o valor colocado no mercado é melhor que o colocado através de outras redes imobiliárias? Que garantias têm os executados que o seu bem é vendido pelo preço justo, perante a conjuntura e<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_45e00a19970f47c1a479cbe506f7c79a%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_945/388f62_45e00a19970f47c1a479cbe506f7c79a%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/10/19/Sess%C3%A3o-de-Esclarecimento-Temas-Pol%C3%A9micos-na-Ac%C3%A7%C3%A3o-Executiva</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/10/19/Sess%C3%A3o-de-Esclarecimento-Temas-Pol%C3%A9micos-na-Ac%C3%A7%C3%A3o-Executiva</guid><pubDate>Fri, 19 Oct 2018 13:11:21 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Ex.mos(as) Srs. (as) Drs.(as)</div><div>Estimados Clientes</div><div>A Ação Executiva está a passar por momentos difíceis, na sua vertente executória, nas garantias reais aquando do mesmo crédito com dois títulos executivos, o leilão eletrónico e a venda por negociação particular, quem os vende, quem avalia, a avaliação é a correta, o valor colocado no mercado é melhor que o colocado através de outras redes imobiliárias? Que garantias têm os executados que o seu bem é vendido pelo preço justo, perante a conjuntura e realidade atual. As habitações executadas, vendidas, que efeitos têm perante a lei, o comprador compra o bem executado e afinal “compra o anterior proprietário, que ainda habita ou possuí o bem”, as possibilidades dos executados para a extinção ou pagamento em prestações perante a Autoridade Tributária.</div><div>Uma panóplia de situações do dia-a-dia para serem esclarecidas.</div><div>Caso Não visualize a imagem nas melhores condições clique (Aqui)</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_45e00a19970f47c1a479cbe506f7c79a~mv2.png"/><div> PROGRAMA INSCRIÇÃO(WORD) <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSezqwAu-tyj_nF5uBzqPWnx_FrzqEXDuTcDsKtRKi3oIpmYqA/viewform">INSCRIÇÃO IMEDIATA</a></div></div>]]></content:encoded></item><item><title>V Congresso nacional do NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano)</title><description><![CDATA[Estamos já praticamente com meia casa preenchida, Congresso este que se realizará no próximo dia 19 de Outubro de 2018 no Auditório do Olaias Park Hotel.Este congresso pautar-se-a Este Ano o Congresso do NRAU pautar-se-á pelas novas regras introduzidas e a introduzir na nova legislação do NRAU. Contará com a presença da Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Arq.ª Helena Roseta, as Associações de Proprietários e Inquilinos, na vós dos seus representantes e Presidentes, Prof. Doutor Luís]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/09/07/V-Congresso-nacional-do-NRAU-Novo-Regime-do-Arrendamento-Urbano</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/09/07/V-Congresso-nacional-do-NRAU-Novo-Regime-do-Arrendamento-Urbano</guid><pubDate>Fri, 07 Sep 2018 13:24:15 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Estamos já praticamente com meia casa preenchida, Congresso este que se realizará no próximo dia 19 de Outubro de 2018 no Auditório do Olaias Park Hotel.</div><div>Este congresso pautar-se-a Este Ano o Congresso do NRAU pautar-se-á pelas novas regras introduzidas e a introduzir na nova legislação do NRAU. Contará com a presença da Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Arq.ª Helena Roseta, as Associações de Proprietários e Inquilinos, na vós dos seus representantes e Presidentes, Prof. Doutor Luís Meneses Leitão e Dr. Romão Lavadinho, O Regime das obras em prédios arrendados e Lojas Históricas queserá levado a cabo pelos Drs. José Raimundo e A. Raposo Subtil, o Regime Transitório e as suas novidades legislativas através do Dr. Manteigas Martins, A Nova Fiscalidade aplicável ao Arrendamento, a Resolução do Contrato e Recursos em matéria de Arrendamento efetuado pelo Dr. Nuno Oliveira Garcia, Dra. Albertina Pedroso, Juíza Desembargadora e pela Prof.ª Doutora Maria Olinda Garcia, tendo como término as Notificações, constituição do “título” para o PED e tramitação do PED no BNA e ação de despejo, que contará com o Prof. Doutor Rui Pinto, Dr. Carlos Nabais e Dra. Susana Coelho, e contaremos com a presença para o encerramento da Ex.ma Sra. Arq.ª Alexandra Gesta, Presidente do IHRU.</div><div>Visite a página do evento aonde poderá encontrar todos os pormenores relativamente a este Congresso em: https://www.debatesediscursos.pt/vcongressonacionaldonrau</div><div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_ceb87ffa96524ad4bf515b027fbdbcf9~mv2_d_1417_2000_s_2.png"/></div><div> Veja um pq vídeo de apresentação</div><iframe src="https://www.youtube.com/embed/9dB0gtvj3-c"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>Formação &quot;Gestão e Recuperação de Créditos&quot;</title><description><![CDATA[<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_382253796b2c49f38f0d76c4e9f4b295%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/07/29/Forma%C3%A7%C3%A3o-Gest%C3%A3o-e-Recupera%C3%A7%C3%A3o-de-Cr%C3%A9ditos</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/07/29/Forma%C3%A7%C3%A3o-Gest%C3%A3o-e-Recupera%C3%A7%C3%A3o-de-Cr%C3%A9ditos</guid><pubDate>Sun, 29 Jul 2018 09:30:54 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_382253796b2c49f38f0d76c4e9f4b295~mv2.png"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>V Congresso Nacional do NRAU</title><description><![CDATA[É verdade, vamos para a nossa 5.ª Edição do Congresso Nacional do NRAEste Ano o Congresso do NRAU pautar-se-á pelas novas regras introduzidas e a introduzir na nova legislação do NRAU.Contará com a presença da Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Arq.ª Helena Roseta, as Associações de Proprietários e Inquilinos, na vos dos seus representantes Prof. Doutor Luís Meneses Leitão e Dr. Romão Lavadinho, O Regime das obras em prédios arrendados e Lojas Históricas que será levado a cabo pelos<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_ceb87ffa96524ad4bf515b027fbdbcf9%7Emv2_d_1417_2000_s_2.png"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/07/29/V-Congresso-Nacional-do-NRAU</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/07/29/V-Congresso-Nacional-do-NRAU</guid><pubDate>Sun, 29 Jul 2018 09:27:00 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>É verdade, vamos para a nossa 5.ª Edição do Congresso Nacional do NRA</div><div>Este Ano o Congresso do NRAU pautar-se-á pelas novas regras introduzidas e a introduzir na nova legislação do NRAU.</div><div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_ceb87ffa96524ad4bf515b027fbdbcf9~mv2_d_1417_2000_s_2.png"/></div><div>Contará com a presença da Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Arq.ª Helena Roseta, as Associações de Proprietários e Inquilinos, na vos dos seus representantes Prof. Doutor Luís Meneses Leitão e Dr. Romão Lavadinho, O Regime das obras em prédios arrendados e Lojas Históricas que será levado a cabo pelos Drs. José Raimundo e A. Raposo Subtil, o Regime Transitório e as suas novidades legislativas através do Dr. Manteigas Martins, A Nova Fiscalidade aplicável ao Arrendamento, a Resolução do Contrato e Recursos em matéria de Arrendamento efetuado pelo Dr. Nuno Oliveira Garcia, Dra. Albertina Pedroso, Juíza Desembargadora e pela Prof.ª Doutora Maria Olinda Garcia, tendo como término as Notificações, constituição do “título” para o PED e tramitação do PED no BNA e ação de despejo, que contará com o Prof. Doutor Rui Pinto, Dr. Carlos Nabais e Dra. Susana Coelho, e contaremos com a presença para o encerramento da Ex.ma Sra. Arq.ª Alexandra Gesta, Presidente do IHRU.</div><div>Visite a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/vcongressonacionaldonrau</div><div>Para qualquer esclarecimento contacte-nos através dos telefones: 22 401 67 64 ou 917 511 959.</div><iframe src="https://www.youtube.com/embed/9dB0gtvj3-c"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>Formação Intensiva &quot;O PROCESSO CIVIL ATUAL: TEORIA E PRÁTICA&quot; 15, 22 e 29 DE SETEMBRO</title><description><![CDATA[O Curso tem por objetivo colocar os destinatários a par do modo como os tribunais, advogados e agentes de execução têm aplicado o Código de Processo Civil em vigor em alguns pontos de especial interesse prático. Para tal, será discutida jurisprudência recente e resolvidos casos práticos. Cada participante tem a possibilidade de, no ato da inscrição, preencher um formulário em que apresente até 20 questões que queira ver resolvidas nas sessões.O Curso realiza-se em 3 sessões semanais de 7 horas<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_514b5f4f00a641c7a252dd1fd4e7f175%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_137/388f62_514b5f4f00a641c7a252dd1fd4e7f175%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/06/09/Forma%C3%A7%C3%A3o-Intensiva-O-PROCESSO-CIVIL-ATUAL-TEORIA-E-PR%C3%81TICA-15-22-e-29-DE-SETEMBRO</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/06/09/Forma%C3%A7%C3%A3o-Intensiva-O-PROCESSO-CIVIL-ATUAL-TEORIA-E-PR%C3%81TICA-15-22-e-29-DE-SETEMBRO</guid><pubDate>Sat, 09 Jun 2018 19:01:16 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_514b5f4f00a641c7a252dd1fd4e7f175~mv2.png"/><div>O Curso tem por objetivo colocar os destinatários a par do modo como os tribunais, advogados e agentes de execução têm aplicado o Código de Processo Civil em vigor em alguns pontos de especial interesse prático. Para tal, será discutida jurisprudência recente e resolvidos casos práticos. Cada participante tem a possibilidade de, no ato da inscrição, preencher um formulário em que apresente até 20 questões que queira ver resolvidas nas sessões.</div><div>O Curso realiza-se em 3 sessões semanais de 7 horas (9h00 – 12h30 / 14h – 17h30), nos sábados dos dias 15, 22 e 29 de Setembro de 2018.</div><div>Todas as sessões são ministradas pelo Coordenador Científico, podendo algumas delas ter por convidados Advogados, Magistrados e Agentes de Execução.</div><div>MÓDULO I – Dia 15 de Setembro</div><div>Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30</div><div>ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E CITIUS</div><div>1. Expressão prática da recente (re)organização dos tribunais</div><div>judiciais no CITIUS</div><div>AÇÃO DECLARATIVA</div><div>2. A dinâmica dos factos essenciais, complementares e</div><div>instrumentais nos articulados: poderes das partes</div><div>A dinâmica dos factos essenciais, complementares e</div><div>instrumentais: poderes de cognição do tribunal</div><div>3. A compensação de créditos e a reconvenção</div><div>4. Justo impedimento, adiamentos e suprimento de deficiências formais de atos das partes</div><div>5. O despacho que fixa o objeto do litígio e os temas da prova: objeto e variação</div><div>6. Audiência prévia e despacho saneador</div><div>7. Prova documental eletrónica</div><div>Depoimento e declarações de parte</div><div>8. Audiência final: estrutura, dinâmica e vicissitudes</div><div>A fundamentação de facto da sentença</div><div>MÓDULO II – Dia 22 de Setembro</div><div>Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30</div><div>NULIDADE E REFORMA DA SENTENÇA</div><div>9. Arguição de nulidade e pedido de reforma da sentença</div><div>APELAÇÃO</div><div>10. Oportunidade processual, requerimento e alegações,</div><div>reclamação do despacho de rejeição do recurso</div><div>Ónus recursórios em matéria de direito e de facto</div><div>11. Reclamação das decisões do relator</div><div>12. Modificabilidade da decisão de facto pelo tribunal da Relação; admissibilidade de factos novos</div><div>REVISTA</div><div>13. Fundamentos e espécies</div><div>14. A dupla conforme</div><div>15. Poderes do STJ em matéria de facto</div><div>RECURSO DE INCONSTITUCIONALIDADE</div><div>16. O recurso para o Tribunal Constitucional</div><div>MÓDULO III – Dia 29 de Setembro</div><div>Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30</div><div>PROCEDIMENTOS CAUTELARES</div><div>17. A inversão do contencioso</div><div>18. A suspensão de deliberações sociais</div><div>Providências cautelares especiais, em matéria de leasing e</div><div>contratos similares</div><div>AÇÃO EXECUTIVA</div><div>19. O regime da injunção</div><div>20. Penhora de salários, de automóveis e de saldos bancários</div><div>21. Efeitos da penhora sobre a disposição e oneração de bens</div><div>penhorados e sobre os créditos de terceiro</div><div>22. Acordo de pagamentos: constituição, efeitos, pagamento ao</div><div>agente de execução; incumprimento</div><div>23. Venda executiva: o leilão eletrónico</div><div>DESTINATÁRIOS</div><div>Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Estudantes de Direito, Instituições do Estado, Instituições Bancárias, Parabancária, Seguradoras Administradores de Insolvência, Funcionários Judiciais, Empresas Públicas e privadas, Setor Empresarial do Estado, Banca, Empresas de Recuperação de Créditos, Administração e Gestão de Créditos, Direções Financeiras, Supervisores e Responsáveis Financeiros, Empresas, Gestores Responsáveis, e outros Juristas.</div><div>Visite a página do Evento em: https://www.debatesediscursos.pt/processocivilatualteoriaepratica</div><div>Telefs 22 401 67 64 | 917 511 959 - info@debatesediscursos.pt</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Formação &quot;Arrendamento Urbano - Questões Controversas e Soluções Práticas&quot; 19 Setembro - Porto</title><description><![CDATA[Inscrições limitadas e a termirarInformamos que vamos realizar a Formação “Arrendamento Urbano – Questões Controversas e Soluções Práticas” no próximo dia 19 de Setembro, no Hotel Vila Galé - Porto.O que vamos tratar:RENDAS:ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA RENDA E APLICAÇÃO PRÁTICA,TRANSIÇÃO PARA O NRAU E ATUALIZAÇÃO DA RENDA,ARRENDATÁRIO COM RABC INFERIOR A 5 RMNARECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E ENTIDADES DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURALNOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO”<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_40cbcfb076c94c99b72685ad59755b26%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Direção Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/05/26/Forma%C3%A7%C3%A3o-Arrendamento-Urbano---Quest%C3%B5es-Controversas-e-Solu%C3%A7%C3%B5es-Pr%C3%A1ticas-29-de-Junho---Lisboa</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/05/26/Forma%C3%A7%C3%A3o-Arrendamento-Urbano---Quest%C3%B5es-Controversas-e-Solu%C3%A7%C3%B5es-Pr%C3%A1ticas-29-de-Junho---Lisboa</guid><pubDate>Sat, 26 May 2018 17:27:46 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_506cbd7ea38e491faa35fab816f7c4fc~mv2.jpg"/></div><div>Inscrições limitadas e a termirar</div><div>Informamos que vamos realizar a Formação “Arrendamento Urbano – Questões Controversas e Soluções Práticas” no próximo dia 19 de Setembro, no Hotel Vila Galé - Porto.</div><div>O que vamos tratar:</div><div>RENDAS:</div><div>ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA RENDA E APLICAÇÃO PRÁTICA,</div><div>TRANSIÇÃO PARA O NRAU E ATUALIZAÇÃO DA RENDA,</div><div>ARRENDATÁRIO COM RABC INFERIOR A 5 RMNA</div><div>RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E ENTIDADES DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL</div><div>NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO” (NGPH) – XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL</div><div>DESPEJO:</div><div>FORMAS DE EFETIVAR</div><div>– OPÇÃO JUDICIAL OU BNA</div><div>– VANTAGENS E INCONVENIENTES DESPEJO</div><div>– PED OU AÇÃO JUDICIAL?</div><div>COBRANÇA RENDAS</div><div>NOVIDADES ACESSO:</div><div>AO APOIO DA PESSOA OU DO AGREGADO</div><div>APOIO AO ARRENDAMENTO FINANCIAMENTO À REABILITAÇÃO E À CONSTRUÇÃ</div><div>APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÕES</div><div>Mais que uma Formação, será interativa, pois todos os participantes poderão juntamente com a inscrição colocar as suas questões prementes e até mediante o que será aprovado na Assembleia das novas regras que poderão ser aprovadas, sempre mantendo incógnito o Participante.</div><div>Contamos consigo…</div><div>Visite a página do evento e aproveite as últimas inscrições em: https://www.debatesediscursos.pt/arrendamentourbanolisboaeporto</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_40cbcfb076c94c99b72685ad59755b26~mv2.png"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>Conferência &quot;As Leis Laborais, Que Futuro - Todas as Mudanças de 2018&quot;</title><description><![CDATA[No próximo dia 9 de Julho iremos realizar a Conferência “As Leis Laborais, Que Futuro – Todas as Mudanças de 2018” no Olaias Park Hotel, do qual participação o Ex. Ministro do Trabalho e Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares, Dr. José Mota Soares, Dr. Nuno Oliveira Garcia, Dra. Sílvia Martins e Dra. Ana Pinto Morais, especialistas em matéria de direito do trabalho e fiscal.Todas as mudanças às leis laborais serão foco desta conferência, nomeadamente as tributações e contribuições à Seg.<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_6c2b8cfb63044016849865d86bc2f58b%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_941/388f62_6c2b8cfb63044016849865d86bc2f58b%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Direção Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/05/26/Confer%C3%AAncia-As-Leis-Laborais-Que-Futuro---Todas-as-Mudan%C3%A7as-de-2018</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/05/26/Confer%C3%AAncia-As-Leis-Laborais-Que-Futuro---Todas-as-Mudan%C3%A7as-de-2018</guid><pubDate>Sat, 26 May 2018 17:17:41 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>No próximo dia 9 de Julho iremos realizar a Conferência “As Leis Laborais, Que Futuro – Todas as Mudanças de 2018” no Olaias Park Hotel, do qual participação o Ex. Ministro do Trabalho e Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares, Dr. José Mota Soares, Dr. Nuno Oliveira Garcia, Dra. Sílvia Martins e Dra. Ana Pinto Morais, especialistas em matéria de direito do trabalho e fiscal.</div><div>Todas as mudanças às leis laborais serão foco desta conferência, nomeadamente as tributações e contribuições à Seg. Social, as mudanças dos trabalhadores em Nome individual, as novidades perante o que estará para ser aprovado até final do ano.</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_6c2b8cfb63044016849865d86bc2f58b~mv2.png"/><div> Visite a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/asleislaborais</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Formação &quot;Branqueamento de Capitais e Compliance&quot; 9 Maio Lisboa</title><description><![CDATA[Levaremos a cabo mais uma Formação respeitante ao Branqueamento de Capitais no próximo dia 9 de Maio no Olaias Park Hotel, em Lisboa.A Importância deste tema tem como objetivo analisar a legislação em vigor no que respeita ao branqueamento de capitais, conhecer as fases e metodologias do branqueamento de capitais; compreender o papel das entidades intervenientes na prevenção do branqueamento de capitais; Caracterizar os mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais; Entender o conceito de<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_ee8d840709364d05b3cec371f37cd150%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>A Direção</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/04/28/Forma%C3%A7%C3%A3o-Branqueamento-de-Capitais-e-Compliance-9-Maio-Lisboa</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/04/28/Forma%C3%A7%C3%A3o-Branqueamento-de-Capitais-e-Compliance-9-Maio-Lisboa</guid><pubDate>Sat, 28 Apr 2018 12:09:34 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Levaremos a cabo mais uma Formação respeitante ao Branqueamento de Capitais no próximo dia 9 de Maio no Olaias Park Hotel, em Lisboa.</div><div>A Importância deste tema tem como objetivo analisar a legislação em vigor no que respeita ao branqueamento de capitais, conhecer as fases e metodologias do branqueamento de capitais; compreender o papel das entidades intervenientes na prevenção do branqueamento de capitais; Caracterizar os mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais; Entender o conceito de compliance e conhecer as funções e objetivos de compliance; analisar a aplicação das normas de compliance referente a cada negócio; entender o papel de compliance na prevenção do Branqueamento de Capitais; identificar modelos de compliance e determinar qual o melhor para cada empresa; entender a importância da reputação empresarial; conhecer os instrumentos de gestão de ética empresarial; saber como definir um programa de compliance; analisar a aplicação das normas de compliance referente a cada negócio.</div><div>Visite a nossa página do evento e inscreva-se, pois estamos muito perto do encerramento das inscrições: https://www.debatesediscursos.pt/branqueamentodecapitaisecompliance ou conatacte-nos através dos telefones. 22 401 67 64 917 511 959.</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_ee8d840709364d05b3cec371f37cd150~mv2.png"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>Debates &amp; Discursos - Imobiliário</title><description><![CDATA[A partir de 2 de Abril teremos mais uma vertente de negócio - Mediação Imobiliária.]]></description><dc:creator>A Direção</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/03/31/Debates-Discursos---Imobili%C3%A1rio</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/03/31/Debates-Discursos---Imobili%C3%A1rio</guid><pubDate>Sat, 31 Mar 2018 22:13:05 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>A partir de 2 de Abril teremos mais uma vertente de negócio - Mediação Imobiliária.</div><div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_0e10b6d779c043009ebae38d0d1154fe~mv2.png"/></div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Congresso Nacional da Insolvência 18 Maio 2018 - Lisboa</title><description><![CDATA[Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação, sob o mote “A recuperação no quadro do CIRE: realidade ou utopia?” visa abrir uma oportunidade de discussão entre profissionais e outros interessados no tema da insolvência ou pré-insolvência, numa perspetiva prática e com enfoque na vertente de recuperação, tendo presente as perspetivas económicas do país, as novidades legislativas e a experiência acumulada ao longo dos últimos anos.A evolução no tratamento destas matérias, muito marcada pelas]]></description><dc:creator>A Direção</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/03/24/Congresso-Nacional-da-Insolv%C3%AAncia-18-Maio-2018---Lisboa</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2018/03/24/Congresso-Nacional-da-Insolv%C3%AAncia-18-Maio-2018---Lisboa</guid><pubDate>Sat, 24 Mar 2018 23:01:17 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação, sob o mote “A recuperação no quadro do CIRE: realidade ou utopia?” visa abrir uma oportunidade de discussão entre profissionais e outros interessados no tema da insolvência ou pré-insolvência, numa perspetiva prática e com enfoque na vertente de recuperação, tendo presente as perspetivas económicas do país, as novidades legislativas e a experiência acumulada ao longo dos últimos anos.</div><div>A evolução no tratamento destas matérias, muito marcada pelas alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas em 2012 e, já em 2017, pelo Programa Capitalizar, torna incontornável a abertura deste Fórum de Profissionais, visando uma abordagem que seja, simultaneamente, qualificada e consistente com a experiência diária, a realidade das empresas, dos tribunais, dos credores, dos administradores judiciais, dos investidores.</div><div>Por outro lado, as perspetivas de regulamentação no contexto europeu e as suas consequências para o ordenamento jurídico português merecem um olhar atento, num esforço de antecipação, participação e preparação coletiva.</div><div>Programa:</div><div>A - RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: ANTECEDENTES E PERSPETIVAS</div><div>10h00 - PROGRAMA REVITALIZAR VS PROGRAMA CAPITALIZAR: BALANÇO E PERSPETIVAS</div><div>Paulo Valério (Advogado – VFA Advogados)</div><div>10h25 - REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA DA INSOLVÊNCIA: PANORAMA E CONSEQUÊNCIAS</div><div>Ana Filipa Conceição (Professora Adjunta no Instituto Politécnico de Leiria e investigadora no Observatório Permanente da Justiça - CES)</div><div>10H50 – DEBATE</div><div>B – PLANO DE RECUPERAÇÃO</div><div>11h00 - O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA JURISPRUDÊNCIA</div><div>Bárbara Figueiredo (Advogada – VFA Advogados)</div><div>11h25 - A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO E A FUNÇÃO SOCIAL-ECONÓMICA DO SISTEMA</div><div>JURÍDICO</div><div>Amélia Rebelo (Juiz de Direito – Juízo do Comércio da Comarca de Aveiro)</div><div>11H50 - DEBATE</div><div>12h00 – COFFEE BREAK</div><div>C – A LIQUIDAÇÃO: DUAS FACES DA MESMA MOEDA</div><div>12h15 - A PRIORIDADE À VENDA DA EMPRESA (ESTABELECIMENTO)</div><div>Jorge Calvete (Administrador Judicial)</div><div>12h40 - ATRASOS RECORRENTES NA LIQUIDAÇÃO: PROBLEMAS E SOLUÇÕES</div><div>Magda Fernandes (Advogada – Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva &amp; Associados)</div><div>13h00 - DEBATE</div><div>13h10 – PAUSA PARA ALMOÇO</div><div>D - A REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVO COM OS CREDORES PÚBLICOS</div><div>14h10 - ACORDOS COM A AT E INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS FISCAIS</div><div>Jesuíno Alcântara Martins (Fiscalista – Docente no ISCAL)</div><div>14h35 - MEDIDAS ELEGÍVEIS PARA REESTRUTURAÇÃO COM A SEGURANÇA SOCIAL</div><div>Sandra Mendeiros (Diretora IGFSS - Devedores Estratégicos e Revitalização Empresarial)</div><div>15h00 - DEBATE</div><div>E – O ADMINISTRADOR JUDICIAL: QUE DESAFIOS? QUE PARADIGMA?</div><div>15h10 – A CAAJ E A CAPACITAÇÃO DOS ADMINISTRADORES JUDICIAIS</div><div>José António Mota Gomes (Vogal do Conselho Directivo da CAAJ)</div><div>15h35 - RESPONSABILIDADES FISCAIS E RISCO DE REVERSÃO</div><div>Rui Castro Lima (Administrador Judicial)</div><div>16h – ACTOS DE GESTÃO CORRENTE E RESPONSABILIDADE DO AJ: CASO DA PROTECÇÃO DE DADOS</div><div>Sérgio Coimbra Henriques (Advogado)</div><div>16h25 – DEBATE</div><div>16h35 – COFFEE BREAK</div><div>F – O INVESTIMENTO EM CONTEXTO DE INSOLVÊNCIA</div><div>16h50 - O PAPEL DAS SOCIEDADES E INVESTIDORES EM CAPITAL DE RISCO</div><div>Orador a confirmar.</div><div>17h15 - A CONVERSÃO DE CRÉDITOS E SUPRIMENTOS EM CAPITAL</div><div>Carlos Vasconcelos – Advogado (RVM Advogados)</div><div>17h40 – DEBATE</div><div>18h00 - ENCERRAMENTO: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS</div><div>ANTÓNIO MENDONÇA MENDES</div><div>Visite a página do evento e inscreva-se em: https://www.debatesediscursos.pt/congressonacionaldainsolvencia</div><div>ou contacte-nos através dos telefones 22 401 6764 | 917 511 959 | info@debatesediscursos.pt</div><div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_90450717a8c44429a9a6e5b4014003bb~mv2.png"/></div><div> Veja um pq vídeo de apresentação: </div><iframe src="https://www.youtube.com/embed/lmOSEi5cWNc"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>A Debates &amp; Discursos Deseja-lhe um Natal Luminoso</title><description><![CDATA[<img src="http://img.youtube.com/vi/G8vdk3YEKGk/mqdefault.jpg"/>]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/12/02/A-Debates-Discursos-Deseja-lhe-um-Natal-Luminoso</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/12/02/A-Debates-Discursos-Deseja-lhe-um-Natal-Luminoso</guid><pubDate>Sat, 02 Dec 2017 20:41:25 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><iframe src="https://www.youtube.com/embed/G8vdk3YEKGk"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - Onde estou e Onde deveria estar</title><description><![CDATA[A Debates & Discursos, ira realizar nem Lisboa e no Porto a mais importante alteração dos últimos nos em termos legislativos, que tem tem a ver com a PROTEÇÃO DE DADOS, matéria que deve ser PREOCUPAÇÃO TRANSVERSAL A TODOS OS SETORES DE ATIVIDADE, Pois DESDE A SAÚDE E A EDUCAÇÃO ATÉ AOS RECURSOS HUMANOS E À COMUNICAÇÃO SOCIAL. SE PENSARMOS NA RECOLHA DE DADOS PARA EFEITOS DE FATURAÇÃO, IDENTIFICADORES, COMPRAS NA INTERNET, SUPERMERCADO, (…); Sendo O CONCEITO DE DADOS PESSOAIS SER MUITO AMPLO,<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_afdf6db6b9df48059bd70dd3fb39914d%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/12/02/REGULAMENTO-GERAL-DE-PROTE%C3%87%C3%83O-DE-DADOS---Onde-estou-e-Onde-deveria-estar</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/12/02/REGULAMENTO-GERAL-DE-PROTE%C3%87%C3%83O-DE-DADOS---Onde-estou-e-Onde-deveria-estar</guid><pubDate>Sat, 02 Dec 2017 20:19:53 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>A Debates &amp; Discursos, ira realizar nem Lisboa e no Porto a mais importante alteração dos últimos nos em termos legislativos, que tem tem a ver com a PROTEÇÃO DE DADOS, matéria que deve ser PREOCUPAÇÃO TRANSVERSAL A TODOS OS SETORES DE ATIVIDADE, Pois DESDE A SAÚDE E A EDUCAÇÃO ATÉ AOS RECURSOS HUMANOS E À COMUNICAÇÃO SOCIAL. SE PENSARMOS NA RECOLHA DE DADOS PARA EFEITOS DE FATURAÇÃO, IDENTIFICADORES, COMPRAS NA INTERNET, SUPERMERCADO, (…); Sendo O CONCEITO DE DADOS PESSOAIS SER MUITO AMPLO, QUALQUER INFORMAÇÃO, PODEREMOS ASSOCIÁ-LA A UMA PESSOA ESPECÍFICA. O NOME, MORADA, TELEFONE, NIF, ENDEREÇO DE EMAIL, CARTÃO DE CRÉDITO, MATRÍCULA AUTOMÓVEL OU QUALQUER OUTRO ELEMENTO DE INFORMAÇÃO RELATIVO A PESSOAS INDIVIDUAIS, SEJAM ELAS CLIENTES, TRABALHADORES OU FORNECEDORES, TUDO SÃO DADOS PESSOAIS. INCLUINDO AS IMAGENS RECOLHIDAS POR SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA OU AS GRAVAÇÕES DE CHAMADAS TELEFÓNICAS EFETUADAS POR ALGUMAS ORGANIZAÇÕES NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES.</div><div>SABIA QUE 85% DAS ORGANIZAÇÕES AINDA NÃO COMEÇARAM A IMPLEMENTAR MEDIDAS EFETIVAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE COM REGIME GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?</div><div>A SUA ORGANIZAÇÃO JÁ ESTÁ PREPARADA PARA O QUE AÍ VEM…?</div><div>Veja a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/regulamentogeraldeprotecaodedados</div><div>e visualize o vídeo de apresentação em: https://youtu.be/SknJ0DB_mj0</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_afdf6db6b9df48059bd70dd3fb39914d~mv2.png"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>Revisão do Código dos Contratos Públicos</title><description><![CDATA[A Debates & Discursos, irá realizar a sua primeira ação de formação em 2018 sob o tema da Contratação Pública, isto porque no dia 2 de janeiro entrará em vigor o NOVO Código dos Contratos Públicos, com o objetivo de dotar os formandos dos conhecimentos necessários para fazerem as suas compras e vendas ao Abrigo de Acordos Quadro (como fornecedores e entidades adjudicantes) com uma carga horária de 7 horas, com o programa que se segue: Poderá visualizar o programa o formulário de inscrição]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/12/02/Revis%C3%A3o-do-C%C3%B3digo-dos-Contratos-P%C3%BAblicos</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/12/02/Revis%C3%A3o-do-C%C3%B3digo-dos-Contratos-P%C3%BAblicos</guid><pubDate>Sat, 02 Dec 2017 19:58:17 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>A Debates &amp; Discursos, irá realizar a sua primeira ação de formação em 2018 sob o tema da Contratação Pública, isto porque no dia 2 de janeiro entrará em vigor o NOVO Código dos Contratos Públicos, com o objetivo de dotar os formandos dos conhecimentos necessários para fazerem as suas compras e vendas ao Abrigo de Acordos Quadro (como fornecedores e entidades adjudicantes) com uma carga horária de 7 horas, com o programa que se segue:</div><div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_2d8270136d1b4bdb8a9deb019c47246d~mv2.png"/></div><div> Poderá visualizar o programa o formulário de inscrição através da página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/contratacaopublica2018</div><div>Veja um pequena vídeo de apresentação em: https://youtu.be/IUKsHZhEuSk</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Novos Termos e Condições para Inscrição nos Nossos Eventos.</title><description><![CDATA[Dado ao abuso constante por parte de alguns inscritos, no cancelamento de inscrições fomos obrigados a corrigir e a elaborar no novo texto em termos de cancelamentos de inscrições que entrará em vigor a partir do dia 9 de Outubro de 2017.Assim todos os inscritos terão a oportunidade de ver no topo das páginas dos eventos os Novos termos e condições de cancelamento ou ainda através do seguinte link: https://docs.wixstatic.com/ugd/388f62_4847ba566b78455f9a11c9406cf3fd41.pdf.Com os nossos cordiais<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_32bab9e456464fb8909ccac07fe26496%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_946/388f62_32bab9e456464fb8909ccac07fe26496%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>A Direção</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/10/07/Novos-Termos-e-Condi%C3%A7%C3%B5es-para-Inscri%C3%A7%C3%A3o-nos-Nossos-Eventos</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/10/07/Novos-Termos-e-Condi%C3%A7%C3%B5es-para-Inscri%C3%A7%C3%A3o-nos-Nossos-Eventos</guid><pubDate>Sat, 07 Oct 2017 14:38:06 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Dado ao abuso constante por parte de alguns inscritos, no cancelamento de inscrições fomos obrigados a corrigir e a elaborar no novo texto em termos de cancelamentos de inscrições que entrará em vigor a partir do dia 9 de Outubro de 2017.</div><div>Assim todos os inscritos terão a oportunidade de ver no topo das páginas dos eventos os Novos termos e condições de cancelamento ou ainda através do seguinte link: https://docs.wixstatic.com/ugd/388f62_4847ba566b78455f9a11c9406cf3fd41.pdf.</div><div>Com os nossos cordiais cumprimentos </div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_32bab9e456464fb8909ccac07fe26496~mv2.png"/><div>A Direção </div></div>]]></content:encoded></item><item><title>IV CONGRESSO NACIONAL DO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU)</title><description><![CDATA[O arrendamento tem uma importância fundamental na vida de grande parte da população, e é uma matéria de enorme complexidade técnica para os profissionais do direito. Problemas legais resultantes do aumento do turismo, a aproximação do fim do regime transitório para alguns arrendatários e a interpretação das mais recente alterações legislativas são, entre outros, importantes temas a debater com profundos conhecedores da matéria, como advogados, juízes e professores universitários, no IV Congresso<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_907be54e36ff42cf9ffbe13fdee6f6e7%7Emv2.jpg/v1/fill/w_669%2Ch_376/388f62_907be54e36ff42cf9ffbe13fdee6f6e7%7Emv2.jpg"/>]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/09/19/IV-CONGRESSO-NACIONAL-DO-NOVO-REGIME-DO-ARRENDAMENTO-URBANO-NRAU</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/09/19/IV-CONGRESSO-NACIONAL-DO-NOVO-REGIME-DO-ARRENDAMENTO-URBANO-NRAU</guid><pubDate>Tue, 19 Sep 2017 15:54:08 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>O arrendamento tem uma importância fundamental na vida de grande parte da população, e é uma matéria de enorme complexidade técnica para os profissionais do direito. Problemas legais resultantes do aumento do turismo, a aproximação do fim do regime transitório para alguns arrendatários e a interpretação das mais recente alterações legislativas são, entre outros, importantes temas a debater com profundos conhecedores da matéria, como advogados, juízes e professores universitários, no IV Congresso do Arrendamento Urbano, </div><div>Estes são, entre outros, alguns dos assuntos a abordar pelos oradores e a debater com os participantes no VI Congresso do Arrendamento Urbano, que se realiza a 20 de outubro, no Auditório do Olaias Park Hotel, na Rua Eng.º Arantes e Oliveira ,9 em Lisboa, </div><div>Já com mais de 65% da capacidade total do Auditório preenchido, não hesite, Visite a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/ivcongressonacionaldonrau e inscreva-se.</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_907be54e36ff42cf9ffbe13fdee6f6e7~mv2.jpg"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>FORMAÇÃO &quot;ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA&quot; 10 Novembro 2017 - Lisboa</title><description><![CDATA[Visite a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/arbitragemtributariaFORMAÇÃOCarga horária de 7 horasARBITRAGEM TRIBUTÁRIAFORMADOR Dr. JESUÍNO ALCÂNTARA MARTINSFormação de excelência DESTINATÁRIOSCentros de Arbitragem, Árbitros, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Administradores de insolvência, Quadros superiores da empresa, ROC’s e TOC’s, Quadros Técnicos implicados na realização de operações e procedimentos contabilísticos e financeiros com delegação de<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_f3ae72ee32ee4641b3b45eda541e0ad7%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_946/388f62_f3ae72ee32ee4641b3b45eda541e0ad7%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/08/25/FORMA%C3%87%C3%83O-ARBITRAGEM-TRIBUT%C3%81RIA-10-Novembro-2017---Lisboa</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/08/25/FORMA%C3%87%C3%83O-ARBITRAGEM-TRIBUT%C3%81RIA-10-Novembro-2017---Lisboa</guid><pubDate>Fri, 25 Aug 2017 12:11:38 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_f3ae72ee32ee4641b3b45eda541e0ad7~mv2.png"/><div>Visite a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/arbitragemtributaria</div><div>FORMAÇÃO</div><div>Carga horária de 7 horas</div><div>ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA</div><div>FORMADOR Dr. JESUÍNO ALCÂNTARA MARTINS</div><div>Formação de excelência</div><div> DESTINATÁRIOS</div><div>Centros de Arbitragem, Árbitros, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Administradores de insolvência, Quadros superiores da empresa, ROC’s e TOC’s, Quadros Técnicos implicados na realização de operações e procedimentos contabilísticos e financeiros com delegação de poderes para o efeito, Administração Fiscal, Técnicos da Autoridade Tributária e Aduaneira, Institutos Públicos, Administradores e Gestores de Empresas, Responsáveis Contabilísticos, SGPS, SGFII, Direções Gerais, Departamentos Financeiros, Departamentos de Contabilidade, Administradores e Gestores de Empresas de Contabilidade, Diretores/Responsáveis Contabilísticos de Pequenas e Médias Empresas (PME) e Grande Empresas.</div><div>TEMPORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO</div><div>10H00 – Receção aos Participantes</div><div>10H15 – Início dos Trabalhos</div><div>12H45 – Almoço Livre</div><div>14H15 – Reinício dos Trabalhos</div><div>16H00 – Coffee-Break (15min)</div><div>18H45 – Encerramento dos Trabalhos</div><div>LOCAL E DIA DE REALIZAÇÃO</div><div>UACS (União de Associações do Comércio e Serviços) - LISBOA</div><div>Rua Castilho n.º 14</div><div>Dia 10 de Novembro de 2017</div><div>Os objetivos da formação</div><div>Compreender o âmbito das disposições relativas à lei geral tributária.</div><div>Identificar as responsabilidades e os riscos das infrações tributárias.</div><div>Compreender os mecanismos de compromisso de responsabilidade e as suas consequências práticas para os órgãos sociais e os técnicos.</div><div>Antecipar e aplicar as precauções elementares.</div><div>Método</div><div>Exposições teóricas e debate.</div><div>Exame e análise crítica das regras e disposições regulamentares.</div><div>Ilustração com exemplos e casos práticos.</div><div>Análise de situações apresentadas pelos participantes</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>IV Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano - 20 Outubro - Lisboa</title><description><![CDATA[Por impedimento Sr. Secretário de Estado, Ex.mo Prof. Doutor José Mendes este será substituído pela Ex.ma Sra. Arquitecta Helena Roseta (Presidente da Assembleia Municipal da Lisboa) para a abertura dos Trabalhos.Assim após a reposição do Programa, este terá o seguinte temporização:Visualize a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/ivcongressonacionaldonrau do quel poderá efetuar a sua inscrição.<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_66c00ceaa72a47d7a1e803280ab5d4df%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_943/388f62_66c00ceaa72a47d7a1e803280ab5d4df%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Direção</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/08/21/IV-Congresso-Nacional-do-Novo-Regime-do-Arrendamento-Urbano---20-Outubro---Lisboa</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/08/21/IV-Congresso-Nacional-do-Novo-Regime-do-Arrendamento-Urbano---20-Outubro---Lisboa</guid><pubDate>Mon, 21 Aug 2017 10:22:44 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Por impedimento Sr. Secretário de Estado, Ex.mo Prof. Doutor José Mendes este será substituído pela Ex.ma Sra. Arquitecta Helena Roseta (Presidente da Assembleia Municipal da Lisboa) para a abertura dos Trabalhos.</div><div>Assim após a reposição do Programa, este terá o seguinte temporização:</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_66c00ceaa72a47d7a1e803280ab5d4df~mv2.png"/><div>Visualize a página do evento em: https://www.debatesediscursos.pt/ivcongressonacionaldonrau do quel poderá efetuar a sua inscrição.</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Direito da Insolvência &quot;As novas regras para recuperar empresas e particulares&quot;  PORTO 13 Outubro de 2017</title><description><![CDATA[Direito da Insolvência " As novas regras para recuperar empresas e particulares" para quem tem activos para recuperar ou tem problemas de liquidez, esta sessão de esclarecimento que ser se irá realizar no Porto, apenas é única, pois perante o elenco de Oradores (especialistas neste contexto) tal como Dr. Paulo Valério (Advogado – Valério, Figueiredo & Associados), Amadeu Boleixa (Ex. Director do IAPMEI), Dr. Carlos Vasconcelos (RVM Advogados Associados, Rl),Bárbara Figueiredo (Advogada –<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_f97f07f97e2847f2838b54698bf4d0b5%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/08/16/Direito-da-Insolv%C3%AAncia-As-novas-regras-para-recuperar-empresas-e-particulares-PORTO-13-Outubro-de-2017</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/08/16/Direito-da-Insolv%C3%AAncia-As-novas-regras-para-recuperar-empresas-e-particulares-PORTO-13-Outubro-de-2017</guid><pubDate>Wed, 16 Aug 2017 14:27:54 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Direito da Insolvência &quot; As novas regras para recuperar empresas e particulares&quot; para quem tem activos para recuperar ou tem problemas de liquidez, esta sessão de esclarecimento que ser se irá realizar no Porto, apenas é única, pois perante o elenco de Oradores (especialistas neste contexto) tal como Dr. Paulo Valério (Advogado – Valério, Figueiredo &amp; Associados), Amadeu Boleixa (Ex. Director do IAPMEI), Dr. Carlos Vasconcelos (RVM Advogados Associados, Rl),Bárbara Figueiredo (Advogada – Valério, Figueiredo &amp; Associados), José Mota Gomes – (Vogal da Direcção da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça - CAAJ) e Jesuíno Alcântara Martins – (Advogado e Especialista em contencioso tributário e Administrativo), para o Porto este será um elenco único que possivelmente não será repetido.</div><div>Assim alertamos todos que esta Sessão será de elite e grande produtividade perante o tema escolhido.</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_f97f07f97e2847f2838b54698bf4d0b5~mv2.png"/><div>Sabendo nós que reconhecerá a importância desta sessão agradecemos a vossa inscrição através de:</div><div>Página do evento:</div><div>https://www.debatesediscursos.pt/direitodainsolvenciaporto</div><div>Formulário de Inscrição:</div><div>https://docs.wixstatic.com/ugd/388f62_81480a89c3814dfdbc25a7bf87121cf7.docx?dn=Formul%C3%A1rio_de_inscri%C3%A7%C3%A3o_-_SESSAO_DE_ESCLARECIMENTO_DIREITO_DA_INSOLV%C3%8ANCIA_PORTO.docx </div><div>Formulário de inscrição imediata:</div><div>https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdY5</div><div>n2lWUR-va7x7Cjj7VhXX0BCF34Prb0ANJ3OkOhfvQ0fiw/viewform </div><div>Preço especial para estagiários</div><div>para qualquer esclarecimento agradecemos o contacto através dos contactos 22 401 67 64 ou 917 511 959 ou ainda através dos email info@debatesediscursos.pt</div><div>Visite-os em www.debatesediscursos.pt</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>As últimas alterações Legislativas ao Novo Regime do Arrendamento Urbano Lisboa e Faro</title><description><![CDATA[No dia 8 de Setembro em Lisboa e no dia 18 de Setembro em Faro, iremos realizar mais duas Sessões de Esclarecimento intitulada "As Últimas Alterações Legislativas ao Novo Regime do Arrendamento Urbano", em Lisboa será na Sala do Conselho, nas instalações da UACS, na Rua Castilho, n.º 14 e em Faro no Conselho Regional da Ordem dos Advogados.Em termos programáticos iremos abordar as principais alterações nomeadamente a Lei n.º 42/2017 de 14 Junho que entrou em vigor em 24 Junho 2017 e a Lei n.º]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/07/19/As-%C3%BAltimas-altera%C3%A7%C3%B5es-Legislativas-ao-Novo-Regime-do-Arrendamento-Urbano-Lisboa-e-Faro</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/07/19/As-%C3%BAltimas-altera%C3%A7%C3%B5es-Legislativas-ao-Novo-Regime-do-Arrendamento-Urbano-Lisboa-e-Faro</guid><pubDate>Wed, 19 Jul 2017 20:17:06 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>No dia 8 de Setembro em Lisboa e no dia 18 de Setembro em Faro, iremos realizar mais duas Sessões de Esclarecimento intitulada &quot;As Últimas Alterações Legislativas ao Novo Regime do Arrendamento Urbano&quot;, em Lisboa será na Sala do Conselho, nas instalações da UACS, na Rua Castilho, n.º 14 e em Faro no Conselho Regional da Ordem dos Advogados.</div><div>Em termos programáticos iremos abordar as principais alterações nomeadamente a Lei n.º 42/2017 de 14 Junho que entrou em vigor em 24 Junho 2017 e a Lei n.º 43/2017 de 14 Junho que entrou em vigor em 14 Julho 2017 Alteração ao Código Civil.</div><div>Como tal, pretendemos que Lisboa e Faro seja também, como no Porto um êxito total. Contamos consigo.</div><div>Visite as páginas dos eventos em:</div><div>LISBOA: www.debatesediscursos.pt/alteracoeslegislativasaonraulisboa</div><div>FARO: www.debatesediscursos.pt/alteracoeslegislativasnraufaro </div><div>Para qualquer esclarecimento poder-nos-à contactar através dos telefones 22 401 67 64 ou 917 511 959, ou ainda, info@debatesediscursos.pt</div><div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_b2bf30f62c6c4d81bfb2400a94316038~mv2.png"/><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_f1eece004e6f45b195e1fbd66824992d~mv2.png"/></div></div>]]></content:encoded></item><item><title>DIREITO DA INSOLVÊNCIA - ORDEM DOS ADVOGADOS DE FARO</title><description><![CDATA[Como já é habitual por esta altura, a Debates & Discursos, vai mais uma vez a Faro, e desta vez não foge à regra, será no Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, mas sempre aberta a quem pretender se inscrever nesta ação. visite a página do evento e inscreva- se: https://www.debatesediscursos.pt/direito-da-insolvencia-faro]]></description><dc:creator>Direção</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/06/09/DIREITO-DA-INSOLV%C3%8ANCIA---ORDEM-DOS-ADVOGADOS-DE-FARO</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/06/09/DIREITO-DA-INSOLV%C3%8ANCIA---ORDEM-DOS-ADVOGADOS-DE-FARO</guid><pubDate>Fri, 09 Jun 2017 10:10:43 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Como já é habitual por esta altura, a Debates &amp; Discursos, vai mais uma vez a Faro, e desta vez não foge à regra, será no Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, mas sempre aberta a quem pretender se inscrever nesta ação. visite a página do evento e inscreva- se: </div><div>https://www.debatesediscursos.pt/direito-da-insolvencia-faro</div><div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_cfcd16b5f90943f0b76fd6f717406db6~mv2.png"/></div></div>]]></content:encoded></item><item><title>DIREITO DA INSOLVÊNCIA - As novas regras para recuperar empresas e particulares</title><description><![CDATA[O Processo Especial de Revitalização (PER) passa a estar limitado apenas às empresas e com novas regras de acesso. A recuperação de pessoas individuais deixa de ser feita através do PER.Até agora, não havia distinção entre o Processo Especial de Revitalização para empresas ou para pessoas singulares. Mas a constatação é a de que todo o processo estava concebido de forma mais ajustada para as empresas. Assim, o Governo decidiu separar os dois processos criando um regime mais simplificado para as<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_d650b0456990454b9060ff36f861b575%7Emv2.jpg/v1/fill/w_669%2Ch_296/388f62_d650b0456990454b9060ff36f861b575%7Emv2.jpg"/>]]></description><dc:creator>Direção (Cláudia Figueiredo)</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/05/31/DIREITO-DA-INSOLV%C3%8ANCIA---As-novas-regras-para-recuperar-empresas-e-particulares</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/05/31/DIREITO-DA-INSOLV%C3%8ANCIA---As-novas-regras-para-recuperar-empresas-e-particulares</guid><pubDate>Wed, 31 May 2017 10:39:47 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_d650b0456990454b9060ff36f861b575~mv2.jpg"/><div>O Processo Especial de Revitalização (PER) passa a estar limitado apenas às empresas e com novas regras de acesso. A recuperação de pessoas individuais deixa de ser feita através do PER.</div><div>Até agora, não havia distinção entre o Processo Especial de Revitalização para empresas ou para pessoas singulares. Mas a constatação é a de que todo o processo estava concebido de forma mais ajustada para as empresas. Assim, o Governo decidiu separar os dois processos criando um regime mais simplificado para as pessoas singulares, que na realidade consiste num plano de pagamentos.</div><div>Uma das novidades é a criação da figura do mediador. “São profissionais de economia e gestão com larga experiência de recuperação de empresas ou de gestão, com mínimo de dez anos se não tiverem licenciatura de gestão. Têm de estar certificados junto do IAPMEI”. O objetivo é que ajudar o devedor no diagnóstico da sua situação económico-financeira, na negociação com os credores e na elaboração de acordo de recuperação, ajudando assim “as PME para que cheguem junto dos credores com uma posição mais fortalecida”.</div><div>“A figura tem a vantagem de atrair para o campo da recuperação empresas que não iam por falta de literacia ou de meios dos empresários, pela falta de capacidade de fazerem planos efetivo que envolvam todos os credores e não apenas os públicos”</div><div>PROGRAMA</div><div>Manhã</div><div>10H30 - Processo Especial de Revitalização - Mudar para mudar? </div><div>Paulo Valério (Advogado – Valério, Figueiredo &amp; Associados)</div><div>11H15 - Debate</div><div>11H30 - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) </div><div>Amadeu Boleixa (Economista – ex-Diretor do IAPMEI)</div><div>12H15 – Debate</div><div>12H30 – Pausa Almoço</div><div>Tarde</div><div>14H00 – Reinicio dos trabalhos</div><div>Recuperação de singulares à margem do PER</div><div>Bárbara Figueiredo(Advogada – Valério, Figueiredo &amp; Associados)</div><div>14H45 - Debate</div><div>15H00 - Administração Judicial – Novos desafios, novos paradigmas</div><div>(José Mota Gomes – Vogal da Direção da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça)</div><div>15H45 – Debate</div><div>16H00 – Coffee-break /(15Min)</div><div>16H15 - O papel dos credores públicos, na era do Programa Capitalizar</div><div>Jesuíno Alcântara Martins - Mestre em Fiscalidade</div><div>17H00 – Debate</div><div>17H15/17H30 – Final dos trabalhos</div><div>Destinatários:</div><div>Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Administradores de Insolvência e Estagiários.</div><div>Diretores e Gestores de Empresas e Instituições, Responsáveis Administrativos, Financeiros e de Gestão do Crédito e de Cobranças, Assessores Jurídicos, Dep. Jurídicos, Contencioso, Empresas de Recuperação de Credito, Instituições Bancárias e parabancárias, Instituições do Estado, Setor Empresarial do Estado, Administração e Gestão de Créditos, Direções Financeiras, Supervisores e Responsáveis Financeiros, Direções de Supervisão Financeira, Supervisores e Responsáveis Financeiros, Direções de Supervisão de Gestão de Ativos Financeiros, Gestores de Ativos Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas, Departamentos de Avaliação de Risco e Transações, Responsáveis de Prevenção de Branqueamento de Capitais, Responsáveis de Supervisão Bancária, Diretores de Auditoria Interna, Assessores Jurídicos, Financeiros e Contabilísticos, Diretores, Responsáveis, Técnicos e Analistas Tributários, Diretores, Sub Diretores e Técnicos da Autoridade Tributária Aduaneira, Responsáveis de Compliance e Auditores.</div><div>Visite a página do evento e efetue a sua inscrição: https://www.debatesediscursos.pt/direitodainsolvenciaem2017 (de salientar que o n.º de lugares está muito limitado dado a dimensão da sala)</div><div>Informações e Inscrições através dos telefones 22 401 67 64 | 917 511 959 ou ainda através do email info@debatesediscursos.pt.</div><div>Visite-nos em www.debatesediscursos.pt</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Comunicado de Alteração de Local, apenas lamentável</title><description><![CDATA[ALTERAÇÃO AO LOCAL DE REALIZAÇÃO - Esta Sessão irá mudar do Hotel Novotel (Lisboa) para a UACS (União de Associações do Comércio e Serviços) na Rua Castilho, N.º 14 também em Lisboa.Esta alteração deve-se ao facto de na última 5.ª Feira nos terem informado por parte do Hotel Novotel que não tínhamos sala, dado estarem todas ocupadas, tendo nós, Debates & Discursos reservado duas salas para este evento desde o dia 3 de Março. Assim agradecemos a compreensão de todos por esta atitude lamentável<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_869e2d56d3244504b0d6d0fb9bc38a0e%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Direção Debates &amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/05/23/Comunicado-de-Altera%C3%A7%C3%A3o-de-Local-apenas-lament%C3%A1vel</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/05/23/Comunicado-de-Altera%C3%A7%C3%A3o-de-Local-apenas-lament%C3%A1vel</guid><pubDate>Tue, 23 May 2017 18:42:44 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>ALTERAÇÃO AO LOCAL DE REALIZAÇÃO - Esta Sessão irá mudar do Hotel Novotel (Lisboa) para a UACS (União de Associações do Comércio e Serviços) na Rua Castilho, N.º 14 também em Lisboa.</div><div>Esta alteração deve-se ao facto de na última 5.ª Feira nos terem informado por parte do Hotel Novotel que não tínhamos sala, dado estarem todas ocupadas, tendo nós, Debates &amp; Discursos reservado duas salas para este evento desde o dia 3 de Março. Assim agradecemos a compreensão de todos por esta atitude lamentável por parte do Hotel Novotel, e até na posição do seu Director do Hotel Sr. Maximiano Pestana, na sua irredutibilidade perante este facto, de nossa parte será feita a reclamação no devido livro, e até por termos participantes que já reservaram estadia nesse mesmo hotel.</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_869e2d56d3244504b0d6d0fb9bc38a0e~mv2.png"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>III Congresso Nacional de Condomínios</title><description><![CDATA[No próximo dia 20 de maio terá lugar o Nosso III Congresso Nacional de Condomínios, que deste vez será o mais dinâmico de sempre, com 17 Oradores, para explicar os mais diversos problemas a nível de condomínios, com muitas novidades.- QUE LEGISLAÇÃO DEVERÍAMOS TER?- COMO SE DEVERIA PROCESSAR À ENTREGA DO CONDOMÍNIO POR PARTE DO CONSTRUTOR DE EDIFICADO NOVO.- PERANTE UM EDIFÍCIO SEM CONDOMÍNIO FORMADO, DE QUEM SÃO AS RESPONSABILIDADES, DE SITUAÇÕES PREMENTES E URGENTES.- COMO PROCEDER À<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_caaa6400059f45189202154722b43a1f%7Emv2.png"/>]]></description><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/05/03/III-Congresso-Nacional-de-Condom%C3%ADnios</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/05/03/III-Congresso-Nacional-de-Condom%C3%ADnios</guid><pubDate>Wed, 03 May 2017 13:08:06 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>No próximo dia 20 de maio terá lugar o Nosso III Congresso Nacional de Condomínios, que deste vez será o mais dinâmico de sempre, com 17 Oradores, para explicar os mais diversos problemas a nível de condomínios, com muitas novidades.</div><div>- QUE LEGISLAÇÃO DEVERÍAMOS TER?</div><div>- COMO SE DEVERIA PROCESSAR À ENTREGA DO CONDOMÍNIO POR PARTE DO CONSTRUTOR DE EDIFICADO NOVO.</div><div>- PERANTE UM EDIFÍCIO SEM CONDOMÍNIO FORMADO, DE QUEM SÃO AS RESPONSABILIDADES, DE SITUAÇÕES PREMENTES E URGENTES.</div><div>- COMO PROCEDER À CONVOCAÇÃO E REALIZAR CORRETAMENTE ACTAS DE CONDOMÍNIO E SEU VALOR JURÍDICO</div><div>- QUAIS AS GARANTIAS APÓS A ENTREGA DO EDIFICADO NOVO|EDIFICADO SUJEITO A OBRAS (INTERVENCIONADO) PERANTE O CONDOMÍNIO.</div><div>- OS MEIOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE CONDOMÍNIOS – CONDÓMINOS – CONDÓMINOS</div><div>- SEGUROS OBRIGATÓRIOS / DE GRUPO/ INDIVIDUAIS</div><div>- OS CONDÓMINOS SÃO OBRIGADOS A SUPORTAR O PAGAMENTO DE TODAS AS OBRAS APROVADAS EM ASSEMBLEIA?</div><div>- EM QUE CONCERNE AS RESPONSABILIDADES DOS ARRENDATÁRIOS OU SENHORIOS NAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO.</div><div>- PERANTE AS DÍVIDAS AO CONDOMÍNIO, COMO DEVEM ATUAR OS ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIO NA RESPONSABILIZAÇÃO DO ATUAL OU ANTERIOR PROPRIETÁRIO EM SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA.</div><div>- COMO SOLUCIONAR DÍVIDAS ACUMULADAS DE FORMA EFICAZ</div><div>- OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA CONDOMÍNIOS E CONDÓMINOS PERANTE A REABILITAÇÃO DO EDIFICADO</div><div>- A NOVA FIGURA DO ALOJAMENTO LOCAL PERANTE AS ADMINISTRAÇÕES DE CONDOMÍNIO, NO SENTIDO DO CONSENTIMENTO.</div><div>- VISÃO DOS CONDOMÍNIOS PERANTE A NOVA FIGURA DO ALOJAMENTO LOCAL, NO SENTIDO DO CONSENTIMENTO.</div><div>- A IMPORTÂNCIA DO NOVO REGULAMENTO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS E DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA CONDOMÍNIOS</div><div>- A ALTERAÇÃO ESTÉTICA DE EDIFÍCIOS - LEGISLAÇÃO E CUMPRIMENTO, COMO RESOLVER?</div><div>- TAXAS E TAXINHAS INERENTES AOS CONDOMÍNIOS.</div><div>Como vê 17 boas razões para se inscrever, veja a seguir o programa completo.</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_caaa6400059f45189202154722b43a1f~mv2.png"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>III Congresso Nacional de Condomínios | 20 Maio 2017 | Lisboa</title><description><![CDATA[APRESENTAÇÃOEstá agendado para o próximo dia 20 de maio de 2016 (Sábado) o III Congresso Nacional de Condomínios, que se realizará em Lisboa, na Rua Castilho, n.º 14 no Auditório da UACS – União de Associações do Comércio e Serviços, organizado pela Debates & Discursos.Dado estarmos desde 2013, com o Nosso I Congresso Nacional de Condomínios em que todos os profissionais do ramo estão à espera de respostas por parte da tutela, assim este ano o tema central proposto será “Legislação… para<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_cb8e8cec324844ad89ab1eaa41b0d75b%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_336/388f62_cb8e8cec324844ad89ab1eaa41b0d75b%7Emv2.png"/>]]></description><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/04/09/III-Congresso-Nacional-de-Condom%C3%ADnios-20-Maio-2017-Lisboa</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/04/09/III-Congresso-Nacional-de-Condom%C3%ADnios-20-Maio-2017-Lisboa</guid><pubDate>Sun, 09 Apr 2017 18:36:07 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>APRESENTAÇÃO</div><div>Está agendado para o próximo dia 20 de maio de 2016 (Sábado) o III Congresso Nacional de Condomínios, que se realizará em Lisboa, na Rua Castilho, n.º 14 no Auditório da UACS – União de Associações do Comércio e Serviços, organizado pela Debates &amp; Discursos.</div><div>Dado estarmos desde 2013, com o Nosso I Congresso Nacional de Condomínios em que todos os profissionais do ramo estão à espera de respostas por parte da tutela, assim este ano o tema central proposto será “Legislação… para quando?”</div><div>Perante o tema em questão convidamos o Secretário de estado das Infraestruturas Dr. Guilherme W. d’Oliveira Martins, para que possam dar o todos os presentes no congresso, as ideias ou as propostas que estarão em cima da mesa para que a legislação avance no sentido de haver concretamente a regulação e fiscalização neste setor.</div><div>A visão dos administradores de condomínio, proprietários e inquilinos, são nesta matéria os principais interessados, e por esse motivo, terão a sua palavra neste congresso com a visão de cada um como deveria ser tal legislação.</div><div>Entre as muitas dúvidas prementes na área da Administração de Condomínios são as dívidas ao condomínio, um problema relativamente comum em Portugal, a novidade este ano tem a ver como devem atuar os administradores de condomínio na responsabilização do atual ou anterior proprietário em situação de insolvência.</div><div>Estas podem servir de base para a abertura de um processo executivo contra o condómino que tenha quotas em dívida, e o que se pretende é acelerar a cobrança das dívidas, para que o normal funcionamento do Condomínio seja uma realidade.</div><div>Iremos também falar em muitas novidades nunca antes faladas, tais como a entrega ao Condomínio por parte do construtor de edificado novo ao tema de quem é responsável perante situações prementes e urgentes em edifícios sem condomínio, até às garantias após a entrega do edificado novo/reabilitado ou intervencionado.</div><div>Além destes temas iremos falar de muitos não menos importantes tais como os meios de resolução de litígios entre condomínio/condóminos e condóminos com condóminos e também a vertente dos condóminos se serão obrigados a suportar de todas as obras aprovadas em assembleia, mesmo estado em situações de precariedade.</div><div>A área dos seguros obrigatórios feitos em grupo ou individualmente, os seguros não obrigatórios, mas de grande importância e qual a resposta por parte das seguradoras para o futuro dos seguros para condomínios</div><div>A figura do Alojamento local perante as administrações de Condomínio, no sentido do consentimento estará presente para falar desta matéria o Presidente da ALEP (Associação Nacional de Alojamento Local) e no contraditório estará o Dr. Manteigas Martins, com a visão dos Condomínios no seu consentimento devido à anormal utilização, utilização frequente de elevadores, segurança dos edifícios na vertente dos desconhecidos que em alguns casos serão pessoas novas todos os dias, às placas obrigatórias com a sigla “AL” que terão que ser afixadas no edifício, entre outros problemas comuns nestas situações.</div><div>A área fiscal também estará em evidência neste congresso, com os benefícios fiscais para condomínios e condóminos perante a reabilitação do Edificado e a importância do Novo regulamento para a Proteção de Dados, desde as câmaras de vigilância até ao atendimento, o pedido do Cartão de Cidadão para cópias, passando pelos meios de comunicação entre condomínios e condóminos, que será uma novidade importantíssima dado as elevadíssimas coimas que poderão estar em causa para todas as empresas que com esta área trabalham todos os dias.</div><div>A alteração estética do edificado desde o fechar varandas, parabólicas, Antenas, Fios Inestéticos, estendais, churrascos e muitos outros aspetos importantes na alteração do edificado novo, reabilitado ou intervencionado e as taxas e taxinhas que todos os condomínios e condóminos estão sujeitos.</div><div>PRESIDENTES DE MESA/MODERADORES</div><div>Dr. Eurico Reis (Juiz Desembargador - Tribunal da Relação de Lisboa)</div><div>Dra. Helena Tomaz (Mestre em Direito)</div><div>FORMADORES/ORADORES</div><div>8H45 - 9H25 – CREDENCIAÇÃO</div><div>9H25 - 9H30 - SESSÃO DE BOAS VINDAS</div><div>9H30 - QUE LEGISLAÇÃO DEVERÍAMOS TER? VISÃO DA TUTELA.</div><div>A REGULAÇÃO, A SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO</div><div>Dr. Guilherme W. d’Oliveira Martins (Secretário de Estado das Infraestruturas)</div><div>Convite enviado em janeiro de 2017</div><div>9H50 - QUE LEGISLAÇÃO DEVERÍAMOS TER? VISÃO DOS PROPRIETÁRIOS.</div><div>(Dra. Iolanda Gávea) ASSOCIAÇÃO LISBONENSE DE PROPRIETÁRIOS</div><div>10H10 - QUE LEGISLAÇÃO DEVERÍAMOS TER? VISÃO DOS INQUILINOS.</div><div>(António Machado) SECRETÁRIO GERAL DA ASSOCIAÇÃO DE INQUILINOS LISBONENSES</div><div>10H30 - QUE LEGISLAÇÃO DEVERÍAMOS TER? VISÃO DOS PROFISSIONAIS</div><div>(Eng.º Paulo Antunes) LOJA DO CONDOMÍNIO</div><div>10H50 - “ADMINISTRADOR DE CONDOMÍNIOS Vs TÍTULO EXECUTIVO CONTRA CONDÓNIMOS</div><div>(Prof. Doutor Rui Pinto) FDUL</div><div>11H10 - COMO SE DEVERIA PROCESSAR À ENTREGA DO CONDOMÍNIO POR PARTE DO CONSTRUTOR DE EDIFICADO NOVO.</div><div>Que detenha mais de 50% ou menos de 50% das Frações</div><div>(Dra. Sofia Lima) DECO</div><div>DEBATE</div><div>11H30 – 11H50 – PAUSA (20min)</div><div>11H50 – A IMPORTÂNCIA DA REABILITAÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO URBANA.</div><div>(…) INSTITUTO DA HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA (IHRU)</div><div>12H10 - PERANTE UM EDIFÍCIO SEM CONDOMÍNIO FORMADO, DE QUEM SÃO AS RESPONSABILIDADES, DE SITUAÇÕES PERMENTES E URGENTES.</div><div>Obras de Conservação Ordinária - Obras de Conservação Extraordinária - Obras de Beneficiação - Obras de Inovação - Obras indispensáveis ou urgentes</div><div>(Dra. Magda Canas) DECO</div><div>DEBATE</div><div>12H30 - 14H00 – ALMOÇO LIVRE (1H30min)</div><div>14H00 - QUAIS AS GARANTIAS APÓS A ENTREGA DO EDIFICADO NOVO|EDIFICADO SUJEITO A OBRAS (INTERVENCIONADO) PERANTE O CONDOMÍNIO.</div><div>(Dr. José Raimundo) RSA-LP</div><div>14H20 – OS MEIOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE CONDOMÍNIOS – CONDÓMINOS – CONDÓMINOS</div><div>(Dra. Rute Couto) Delegação da apDC de Trás-os-Montes e Alto Douro</div><div>14H40 – SEGUROS OBRIGATÓRIOS / DE GRUPO/ INDIVÍDUAIS</div><div>Coberturas não obrigatórias, mas de grande importância - O Futuro dos seguros para condomínios).</div><div>(Dra. Susana Pacheco) LUSITANIA</div><div>15H00 - OS CONDÓMINOS SÃO OBRIGADOS A SUPORTAR O PAGAMENTO DE TODAS AS OBRAS APROVADAS EM ASSEMBLEIA?</div><div>(Dra. Carla Mesquita Babo) CARLA MESQUITA BABO ADVOGADA &amp; ASSOCIADOS </div><div>15H20 - EM QUE CONCERNE AS RESPONSABILIDADES DOS ARRENDATÁRIOS OU SENHORIOS NAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO.</div><div>(Dr. Carlos Nabais) (MANTEIGAS MARTINS E ASSOCIADOS)</div><div>15H40 - PERANTE AS DÍVIDAS AO CONDOMÍNIO, COMO DEVEM ATUAR OS ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIO NA RESPONSABILIZAÇÃO DO ATUAL OU ANTERIOR PROPRIETÁRIO EM SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. </div><div>(Dr. Paulo Valério) VALÉRIO, FIGUEIREDO &amp; ASSOCIADOS</div><div>16H00 - COMO SOLUCIONAR DÍVIDAS ACUMULADAS DE FORMA EFICAZ</div><div>Solucionáveis. Como fazer? Não solucionáveis. Que fazer?</div><div>(Dra. Márcia Passos) PRA-RAPOSO, SÁ MIRANDA E ASSOCIADOS</div><div>DEBATE</div><div>16H20 - 16H40 – PAUSA (20min)</div><div>16H40 - OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA CONDOMÍNIOS E CONDÓMINOS PERANTE A REABILITAÇÃO DO EDIFICADO</div><div>(Dr. Jesuíno Alcântara Martins) Mestre em Fiscalidade</div><div>17H10 - A NOVA FIGURA DO ALOJAMENTO LOCAL PERANTE AS ADMINISTRAÇÕES DE CONDOMÍNIO, NO SENTIDO DO CONSENTIMENTO.</div><div>A anormal utilização, utilização frequente de elevadores, as placas obrigatórias com a sigla “AL”, segurança dos edifícios.</div><div>(Dr. Eduardo Miranda) Presidente ALEP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ALOJAMENTO LOCAL)</div><div>17H30 - VISÃO DOS DE CONDOMÍNIO PERANTE A NOVA FIGURA DO ALOJAMENTO LOCAL, NO SENTIDO DO CONSENTIMENTO.</div><div>(Dr. Manteigas Martins) MANTEIGAS MARTINS E ASSOCIADOS</div><div>17H50 – A IMPORTÂNCIA DO NOVO REGULAMENTO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS E DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA CONDOMÍNIOS</div><div>(Dra. Joana Mota Agostinho) ESPECIALISTA EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO CPSU - Member of Deloitte Legal Network</div><div>18H10 - A ALTERAÇÃO ESTÉTICA DE EDIFÍCIOS - LEGISLAÇÃO E CUMPRIMENTO, COMO RESOLVER?</div><div>Fechar Varandas, Parabólicas, Antenas, Fios Inestéticos, estendais, churrascos, etc. (Dra. Marta Cunha) NOBRE GUEDES, MOTA SOARES &amp; ASSOCIADOS</div><div>18H30 - TAXAS E TAXINHAS INERENTES AOS CONDOMÍNIOS</div><div>(Dr. Nuno de Oliveira Garcia) NOBRE GUEDES, MOTA SOARES &amp; ASSOCIADOS</div><div>DEBATE</div><div>18H50 - APOIOS DA CÂMARA MUNCIPAL DE LISBOA AOS CONDOMÍNIOS NO SENTIDO DA REABILITAÇÃO DO EDIFICADO EM DEGRADAÇÃO</div><div>(Dr. Fernando Medina) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA</div><div>Convite enviado</div><div>19H00 - SESSÃO DE ENCERRAMENTO</div><div>19H05 - ENCERRAMENTO PREVISTO DOS TRABALHOS</div><div>DESTINATÁRIOS Magistrados, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Empresas de Condomínio, Arrendatários, Inquilinos, Estudantes, Departamentos Jurídicos de Empresas, Instituições do Estado, Banca, Administradores e Gestores de Condomínio, Arquitectos, Empresas de Gestão, Imobiliárias, Mediadores Imobiliários, Gestores Imobiliários, Construtores, Associações do Ramo, Investidores imobiliários, SGFII, SGPII, Proprietários de alojamento local, investidores, e investidores e alojamento local, SGPII, Gestores e Diretores de Urbanismo e Paisagístico, Diretores e Gestores de Património, Todos os agentes ligados há área de Património, Reabilitação e Urbanismo, Empresas Fornecedoras na área de condomínios (Seguros, Elevadores, Extintores, Segurança, etc.) e interessados pela matéria ligada diretamente ou indiretamente a condomínios</div><div> OBJETIVOS</div><div>Atualização prática de conteúdos para a área de Condomínios.</div><div>LOCAL E DIA DE REALIZAÇÃO</div><div>Auditório da UACS (União de Associações do Comércio e Serviços)</div><div>Rua Castilho, n.º 14 </div><div>Lisboa</div><div> Dia 20 de Maio de 2017</div><div>Capacidade até 500 Participantes</div><div>INSCRIÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO</div><div>Em análise mediante patrocinadores</div><div>TEMPORIZAÇÃO DO CONGRESSO (8 Horas)</div><div> 8h45 - 9h25 - Credenciação</div><div> 9h25 - 9h30 - Sessão de Boas Vindas</div><div> 9h30 - Início dos Trabalhos</div><div>11h30 - 11h50 - Pausa (20 min)</div><div>12H30 - 14H00 - Almoço (Livre)</div><div>14h00 - Reinício dos trabalhos</div><div>16h20 - 16h40 - Pausa (20 min)</div><div>16h40 - Reinício dos Trabalhos</div><div>19h00 - Sessão de Encerramento</div><div>19h05 - Encerramento dos Trabalhos</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_cb8e8cec324844ad89ab1eaa41b0d75b~mv2.png"/><div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_3e7374957f064848b88f38e5efe0b227~mv2.jpg"/><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_09e08d92d8da4d2a911da1b2b2137ac7~mv2.png"/></div></div>]]></content:encoded></item><item><title>III Congresso Nacional de Condomínios - 20 Maio - Lisboa</title><description><![CDATA[A Debates & Discursos, vai estar presente na CONDEXPO, entre os dias 7 e 9 de Abril no Centro de Congressos de Lisboa (FIL) do qual vamos dar conta do nosso III Congresso Nacional de Condomínios que se realizará no dia 20 de Maio de 2017 no Auditório da UACS (União de associações do Comércio e Serviços), do qual o tema será Legislação...para quando?.O programa será muito dinâmico e optimizado com intervenções de cerca de 20min por Orador, para que diversificadas áreas sejam todas]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/03/25/III-Congresso-Nacional-de-Condom%C3%ADnios---20-Maio---Lisboa</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/03/25/III-Congresso-Nacional-de-Condom%C3%ADnios---20-Maio---Lisboa</guid><pubDate>Sat, 25 Mar 2017 18:28:51 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>A Debates &amp; Discursos, vai estar presente na CONDEXPO, entre os dias 7 e 9 de Abril no Centro de Congressos de Lisboa (FIL) do qual vamos dar conta do nosso III Congresso Nacional de Condomínios que se realizará no dia 20 de Maio de 2017 no Auditório da UACS (União de associações do Comércio e Serviços), do qual o tema será Legislação...para quando?.</div><div>O programa será muito dinâmico e optimizado com intervenções de cerca de 20min por Orador, para que diversificadas áreas sejam todas abordadas.</div><div>daremos mais notícias brevemente.</div><div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_69103416754d48489aaa656e50562782~mv2.png"/></div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Organismos de Investimento Imobiliário - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO E SOCIEDADES DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Com Profissionais</title><description><![CDATA[Clique na imagem e visualize a página do evento, em alternativa siga este link: https://www.debatesediscursos.pt/organismosdeinvestimentoimobiliarioDr . Pedro Gaivão foi o pioneiro em Portugal em termos de realização do 1.º Fundo de Investimento Imobiliário<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_5073b284be6848b1a3085cb8a238e0a2%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_945/388f62_5073b284be6848b1a3085cb8a238e0a2%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Administração Debates &amp;amp; Discursos</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/03/16/Organismos-de-Investimento-Imobili%C3%A1rio---FUNDOS-DE-INVESTIMENTO-IMOBILI%C3%81RIO-E-SOCIEDADES-DE-INVESTIMENTO-IMOBILI%C3%81RIO---Com-Profissionais</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/03/16/Organismos-de-Investimento-Imobili%C3%A1rio---FUNDOS-DE-INVESTIMENTO-IMOBILI%C3%81RIO-E-SOCIEDADES-DE-INVESTIMENTO-IMOBILI%C3%81RIO---Com-Profissionais</guid><pubDate>Thu, 16 Mar 2017 19:06:18 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_5073b284be6848b1a3085cb8a238e0a2~mv2.png"/><div>Clique na imagem e visualize a página do evento, em alternativa siga este link: https://www.debatesediscursos.pt/organismosdeinvestimentoimobiliario</div><div>Dr . Pedro Gaivão foi o pioneiro em Portugal em termos de realização do 1.º Fundo de Investimento Imobiliário</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Deveres e Obrigações perante a Proteção de Dados - Formação Vital - No PORTO</title><description><![CDATA[Grande parte das empresas e instituições não estão ainda conscientes das consequências que o incumprimento da legislação relativa ao tratamento de dados pessoais pode ter na sua atividade e para os seus responsáveis. Tais consequências, embora facilmente evitáveis, são bastante gravosas, podendo fazer incorrer os gestores das organizações em responsabilidade criminal.O respeito pelas regras de proteção de dados e privacidade não é importante apenas por uma questão de “compliance”.As bases de<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_ebc932eef7ba43bc9c810557e4253f9f%7Emv2.png"/>]]></description><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/03/16/Deveres-e-Obriga%C3%A7%C3%B5es-perante-a-Prote%C3%A7%C3%A3o-de-Dados---Forma%C3%A7%C3%A3o-Vital---No-PORTO</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/03/16/Deveres-e-Obriga%C3%A7%C3%B5es-perante-a-Prote%C3%A7%C3%A3o-de-Dados---Forma%C3%A7%C3%A3o-Vital---No-PORTO</guid><pubDate>Thu, 16 Mar 2017 18:54:05 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Grande parte das empresas e instituições não estão ainda conscientes das consequências que o incumprimento da legislação relativa ao tratamento de dados pessoais pode ter na sua atividade e para os seus responsáveis. Tais consequências, embora facilmente evitáveis, são bastante gravosas, podendo fazer incorrer os gestores das organizações em responsabilidade criminal.</div><div>O respeito pelas regras de proteção de dados e privacidade não é importante apenas por uma questão de “compliance”.</div><div>As bases de dados pessoais e tratamento de dados associado assumem um papel absolutamente fundamental na boa gestão de qualquer empresa e/ou entidade pública, com particular relevância no domínio do relacionamento com os seus clientes/potenciais clientes e, no caso das Organizações e Entidades Públicas, com os utentes dos serviços públicos.</div><div>A coima máxima na legislação em vigor é de aproximadamente 30 mil euros. No novo Regulamento, a coima máxima será de 20 milhões de euros ou até 4% do volume de negócios anual da empresa a nível mundial e correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante que for mais elevado.</div><div>Atualmente, e em relação ao sistema de autorizações, o tratamento de dados sensíveis (categoria que inclui por exemplo, dados de saúde e dados sobre a vida privada), está sujeito a autorização prévia da Comissão Nacional de Proteção de Dados, um processo que demora meses, chegando por vezes a demorar mais de um ano. Com o novo Regulamento, as empresas terão de avaliar internamente o impacto dos tratamentos de dados pessoais, não sendo necessário obter qualquer autorização prévia.</div><div>Existem, contudo, muitas outras alterações relevantes. Um ponto muito contestado, sobretudo por empresas norte-americanas como a Google, o Facebook e a Microsoft, diz respeito ao âmbito territorial das novas regras. O novo Regulamento será aplicável a todas as empresas que procedam ao tratamento de dados pessoais no espaço da União Europeia, mesmo que estejam sediadas fora da União Europeia.</div><div>Os cidadãos terão dois novos direitos: o direito ao esquecimento e o direito de portabilidade dos seus dados. O direito ao esquecimento mais não é do que a extensão do direito existente ao bloqueio dos seus dados. Já de acordo com o direito de portabilidade, os cidadãos passam a poder transferir os dados fornecidos a uma empresa ou entidade pública para outra empresa ou entidade. As empresas e as entidades públicas ficam, assim, obrigadas a fornecer ao cidadão, num formato de uso corrente e de leitura automática, os dados que aquele lhe tenha transmitido ou, sempre que tal seja tecnicamente possível, a transmitir diretamente esses dados a outro responsável pelo seu tratamento.</div><div>As empresas terão novas obrigações. Uma novidade importada do direito alemão é a criação da função de Data Protection Officer (“encarregado da proteção de dados” na tradução portuguesa), o qual deve ter conhecimentos especializados neste domínio do direito e das práticas da proteção de dados e que terá como principal função controlar o cumprimento das regras do novo Regulamento pela empresa. Só algumas empresas e entidades públicas estão obrigadas a nomear um encarregado da proteção de dados; não obstante, acredito que muitas outras empresas decidirão voluntariamente criar esta função para facilitar o cumprimento das novas regras.</div><div>Outra obrigação nova para as empresas – atualmente apenas aplicável às empresas do setor das comunicações eletrónicas – será a notificação de casos de violação de dados pessoais, por exemplo resultantes de falhas de segurança, às autoridades competentes e aos próprios cidadãos afetados.</div><div>Exemplos concretos do que deverá ser feito:</div><div>Um item de privacidade incluído no vosso site para quem envia um email através do vosso browser .</div><div>Um item de privacidade quando enviam um email</div><div>Em termos de atendimento ao público, este terá que ser por N.º e não por Nome,</div><div>Entre muitas outras restrições importantes ao vosso normal exercício de atividade</div><div>Visite página do evento e inscreva- se: https://www.debatesediscursos.pt/deveresobrigacoesprotecaodadosporto</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_ebc932eef7ba43bc9c810557e4253f9f~mv2.png"/><div>Com os nossos cordiais cumprimentos</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>FORMAÇÃO &quot;ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA&quot; 19 DE MAIO - LISBOA</title><description><![CDATA[A introdução no ordenamento jurídico português da arbitragem em matéria tributária, como forma alternativa de resolução jurisdicional de conflitos no domínio fiscal, visa três objetivos principais: por um lado, reforçar a tutela eficaz dos direitos e interesses legalmente protegidos dos sujeitos passivos, por outro lado, imprimir uma maior celeridade na resolução de litígios que opõem a administração tributária ao sujeito passivo e, finalmente, reduzir a pendência de processos nos tribunais<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_05c2a5c0094343f0984fd1f01866c08e%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_235/388f62_05c2a5c0094343f0984fd1f01866c08e%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp; Discursos, Lda.</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/01/08/FORMA%C3%87%C3%83O-ARBITRAGEM-TRIBUT%C3%81RIA-19-DE-MAIO---LISBOA</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/01/08/FORMA%C3%87%C3%83O-ARBITRAGEM-TRIBUT%C3%81RIA-19-DE-MAIO---LISBOA</guid><pubDate>Sun, 08 Jan 2017 16:24:42 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>A introdução no ordenamento jurídico português da arbitragem em matéria tributária, como forma alternativa de resolução jurisdicional de conflitos no domínio fiscal, visa três objetivos principais: por um lado, reforçar a tutela eficaz dos direitos e interesses legalmente protegidos dos sujeitos passivos, por outro lado, imprimir uma maior celeridade na resolução de litígios que opõem a administração tributária ao sujeito passivo e, finalmente, reduzir a pendência de processos nos tribunais administrativos e fiscais. A arbitragem constitui uma forma de resolução de um litígio através de um terceiro neutro e imparcial - o árbitro -, escolhido pelas partes ou designado pelo Centro de Arbitragem Administrativa e cuja decisão tem o mesmo valor jurídico que as sentenças judiciais. Neste sentido, e em cumprimento dos seus três objetivos principais, a arbitragem tributária é adotada pelo presente decreto-lei com contornos que procuram assegurar o seu bom funcionamento.</div><div>Assim, a Arbitragem é uma forma de resolver um conflito sem recorrer aos tribunais. Um ou mais árbitros imparciais ouvem ambas as partes e decidem quem tem razão. A decisão tem o mesmo valor do que uma decisão de um tribunal.</div><div>A Debates &amp; Discursos, irá realizar mais uma Formação sobre um tema pouco divulgado mas essencial pela forma alternativa de resolução de conflitos, que se realizará no dia 19 de Maio, no Hotel Novotel em Lisboa e terá uma carga horária de 7 horas.</div><div>Esta Formação será dirigida pelo Ex.mo Sr. Dr. Jesuíno Alcântara Martins, especialista em Contencioso e Arbitragem Tributária, que de certo despertará o seu interesse.</div><div>Visite a página do evento, visualize o programa completo e inscreva-se em: http://www.debatesediscursos.pt/arbitragemtributaria.</div><div>Clique na imagem para ser redireccionado(a) para a página do evento</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_05c2a5c0094343f0984fd1f01866c08e~mv2.png"/></div>]]></content:encoded></item><item><title>Sessão de Esclarecimento CONTA DE CUSTAS, CONTA NA AÇÃO EXECUTIVA, CUSTAS DE PARTE - PORTO</title><description><![CDATA[Tal como em Lisboa , iremos também realizar esta ação de esclarecimento no Porto, e será no próximo dia 27 de Janeiro, no Hotel Vila Galé.O tratamento das custas processuais da decisão e da consequente realização prática, contribuir para facilitar o trabalho quotidiano de magistrados e de funcionários para que o padrão de boas práticas dos tribunais e orientações da administração judiciária seja uniformizada para todos os agentes ligados diretamente ou indiretamente à justiça.Trata-se, pois, de<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_13890a27016e4c17ad948a72f43bcfed%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_248/388f62_13890a27016e4c17ad948a72f43bcfed%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp; Discursos, Lda</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/01/03/Sess%C3%A3o-de-Esclarecimento-CONTA-DE-CUSTAS-CONTA-NA-A%C3%87%C3%83O-EXECUTIVA-CUSTAS-DE-PARTE---PORTO</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/01/03/Sess%C3%A3o-de-Esclarecimento-CONTA-DE-CUSTAS-CONTA-NA-A%C3%87%C3%83O-EXECUTIVA-CUSTAS-DE-PARTE---PORTO</guid><pubDate>Tue, 03 Jan 2017 18:46:55 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Tal como em Lisboa , iremos também realizar esta ação de esclarecimento no Porto, e será no próximo dia 27 de Janeiro, no Hotel Vila Galé.</div><div>O tratamento das custas processuais da decisão e da consequente realização prática, contribuir para facilitar o trabalho quotidiano de magistrados e de funcionários para que o padrão de boas práticas dos tribunais e orientações da administração judiciária seja uniformizada para todos os agentes ligados diretamente ou indiretamente à justiça.</div><div>Trata-se, pois, de colocar ao dispor todos os profissionais do direito matéria prática que possam contribuir, pela sua qualidade, contribuindo assim para a certeza e a previsibilidade das decisões e para a confiança dos cidadãos na justiça.</div><div>DESTINATÁRIOS</div><div>Magistrados, Secretarias Gerais de Tribunais, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Administradores de Insolvência, Estagiários, Funcionários Judiciais, Instituições do Estado, Empresas, Setor Empresarial do Estado, Banca, Empresas de Recuperação de Créditos, Administração e Gestão de Créditos, Direções Financeiras, Supervisores e Responsáveis Financeiros, Empresas, Gestores e Responsáveis.</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_13890a27016e4c17ad948a72f43bcfed~mv2.png"/><div>Esta Sessão será administrada pela Ex.ma Sra. Dra. Márcia Passos como Moderadora e terá como Oradores os Ex.mos Srs. Drs. Diamantino Pereira, Fernando Rodrigues e Paulo Tomás Neves.</div><div>Poderá visualizar a página deste evento, confirmar o programa e inscrever-se em: http://www.debatesediscursos.pt/contacustasacaoexecutivacustasparte e para qualquer esclarecimento poder-nos-à contactar através dos telefones 22 401 67 64 ou 917 511 959 ou ainda através de email. info@debatesediscursos.pt.</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Formação Intensiva &quot;Contencioso Tributário&quot; Agora no Porto e Novamente em Lisboa</title><description><![CDATA[Pelo grande n.º de pessoas que pretendiam inscrever-se e não ter sido possível o fazer, devido ao N.º muito limitado que impomos, vamos voltar a repetir esta mesma formação nos próximos dias 16 e 17 de Fevereiro no PORTO, dias 23 e 24 de Fevereiro em LISBOA que terá a duração de dois dias, com uma carga horária de 14 Horas, nos Hotéis Vila Galé no Porto e Novotel em Lisboa, Respetivamente.Devido à grande experiência, qualidade e excelência do Formador que serão a mais valia para quem se<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_17f35600f6a14292bc552aa213e01645%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_292/388f62_17f35600f6a14292bc552aa213e01645%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp; Discursos, Lda</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/01/03/Forma%C3%A7%C3%A3o-Intensiva-Contencioso-Tribut%C3%A1rio-Agora-no-Porto-e-Novamente-em-Lisboa</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2017/01/03/Forma%C3%A7%C3%A3o-Intensiva-Contencioso-Tribut%C3%A1rio-Agora-no-Porto-e-Novamente-em-Lisboa</guid><pubDate>Tue, 03 Jan 2017 18:26:01 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><div>Pelo grande n.º de pessoas que pretendiam inscrever-se e não ter sido possível o fazer, devido ao N.º muito limitado que impomos, vamos voltar a repetir esta mesma formação nos próximos dias 16 e 17 de Fevereiro no PORTO, dias 23 e 24 de Fevereiro em LISBOA que terá a duração de dois dias, com uma carga horária de 14 Horas, nos Hotéis Vila Galé no Porto e Novotel em Lisboa, Respetivamente.</div><div>Devido à grande experiência, qualidade e excelência do Formador que serão a mais valia para quem se inscrever, pois não ficará desiludido, até porque estas três características, foram unânimes por todos os participantes que assistiram à última formação; E já agora saiba alguns pormenores de que ninguém imagina poder recorrer perante a AT, vai ficar surpreendido(a).</div><div>Os objetivos da formação serão de compreender o âmbito das disposições relativas à lei geral tributária; identificar as responsabilidades e os riscos das infrações tributárias; compreender os mecanismos de compromisso de responsabilidade e as suas consequências práticas para os órgãos sociais e os técnicos e antecipar e aplicar as precauções elementares.</div><div>E será uma ação de Formação Dirigida a:</div><div>Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Administradores de insolvência, Quadros superiores da empresa, ROC’s e TOC’s, Quadros Técnicos implicados na realização de operações e procedimentos contabilísticos e financeiros com delegação de poderes para o efeito, Administração Fiscal, Técnicos da Autoridade Tributária e Aduaneira, Institutos Públicos, Administradores e Gestores de Empresas, Responsáveis Contabilísticos, SGPS, SGFII, Direções Gerais, Departamentos Financeiros, Departamentos de Contabilidade, Administradores e Gestores de Empresas de Contabilidade.</div><div>A Formação será a cargo do Ex.mo Sr. Dr. Jesuíno Alcântara Martins, Especialista na área.</div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_17f35600f6a14292bc552aa213e01645~mv2.png"/><div>Visualize a página do evento, confira o Programa e inscreva-se em: http://www.debatesediscursos.pt/contenciosotributario</div><div>Para qualquer esclarecimento contacte-nos através dos telefones: 22 401 67 64 ou 917 511 959, ou ainda através do email. info@debatesediscursos.pt</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Formação Prática - O NOVO REGULAMENTO EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DE DADOS NA UNIÃO EUROPEIA PRINCIPAIS IMPACTOS NAS ORGANIZAÇÕES</title><description><![CDATA[Algumas empresas não estão ainda conscientes das consequências que o incumprimento da legislação relativa ao tratamento de dados pessoais pode ter na sua atividade e para os seus responsáveis. Tais consequências, embora facilmente evitáveis, são bastante gravosas, podendo fazer incorrer os gestores das organizações em responsabilidade criminal.O respeito pelas regras de proteção de dados e privacidade não é importante apenas por uma questão de “compliance”.As bases de dados pessoais e tratamento<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_67ffbc85e74643fa875225815885e40d%7Emv2.png/v1/fill/w_669%2Ch_350/388f62_67ffbc85e74643fa875225815885e40d%7Emv2.png"/>]]></description><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2016/12/26/Forma%C3%A7%C3%A3o-Pr%C3%A1tica---O-NOVO-REGULAMENTO-EUROPEU-PARA-A-PROTE%C3%87%C3%83O-DE-DADOS-NA-UNI%C3%83O-EUROPEIA-PRINCIPAIS-IMPACTOS-NAS-ORGANIZA%C3%87%C3%95ES</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2016/12/26/Forma%C3%A7%C3%A3o-Pr%C3%A1tica---O-NOVO-REGULAMENTO-EUROPEU-PARA-A-PROTE%C3%87%C3%83O-DE-DADOS-NA-UNI%C3%83O-EUROPEIA-PRINCIPAIS-IMPACTOS-NAS-ORGANIZA%C3%87%C3%95ES</guid><pubDate>Mon, 26 Dec 2016 17:57:47 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_67ffbc85e74643fa875225815885e40d~mv2.png"/><div>Algumas empresas não estão ainda conscientes das consequências que o incumprimento da legislação relativa ao tratamento de dados pessoais pode ter na sua atividade e para os seus responsáveis. Tais consequências, embora facilmente evitáveis, são bastante gravosas, podendo fazer incorrer os gestores das organizações em responsabilidade criminal.</div><div>O respeito pelas regras de proteção de dados e privacidade não é importante apenas por uma questão de “compliance”.</div><div>As bases de dados pessoais e tratamento de dados associado assumem um papel absolutamente fundamental na boa gestão de qualquer empresa e/ou entidade pública, com particular relevância no domínio do relacionamento com os seus clientes/potenciais clientes e, no caso das entidades públicas, com os utentes dos serviços públicos.</div><div>Programa</div><div>- As novas obrigações do Regulamento Europeu para a Proteção de Dados Pessoais: o que muda?</div><div>- Plano de Ação: como devem as organizações atuar?</div><div>- Q&amp;A (Question &amp; Answer)</div><div>TEMPORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO</div><div>14H15 CREDENCIAÇÃO</div><div>14H30 INÍCIO DOS TRABALHOS</div><div>16H00 COFFEE-BREAK</div><div>18H30 FINAL DOS TRABALHO</div><div>DEBATE SEMPRE QUE SURGAM DÚVIDAS</div><div>Para qualquer esclarecimento contacte-nos através dos telefones: 22 401 67 64 ou 917 511 959 ou em alternativa através do email: info@debatesediscursos.pt. </div><div>Mesmo aos fins de semana ou feriados.</div></div>]]></content:encoded></item><item><title>Formação Prática &quot;O PROCESSO ADMINISTRATIVO &quot; ASPECTOS DO CPTA NA SEQUÊNCIA DO DL N.º 214-G/2015</title><description><![CDATA[Pretende-se realizar uma síntese do regime introduzido pela reforma do processo administrativo, na sequência do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, DE 02 de outubro.Com efeito, decorrido certa de um ano da entrada em vigor da mais recente reforma ao CPTA, estamos em melhor posição para refletir sobre a caraterização das pretensões que, face à Administração, podem ser deduzidas junto dos tribunais administrativos.Assim, em traços breves, procurar-se-á dar conta de algumas das principais questões que tem<img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_167c760e98ff47ed8b2582d98f359ca4%7Emv2.png"/>]]></description><dc:creator>Debates &amp;amp; Discursos, Lda</dc:creator><link>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2016/11/15/Forma%C3%A7%C3%A3o-Pr%C3%A1tica-O-PROCESSO-ADMINISTRATIVO-ASPECTOS-DO-CPTA-NA-SEQU%C3%8ANCIA-DO-DL-N%C2%BA-214-G2015</link><guid>https://www.debatesediscursos.pt/single-post/2016/11/15/Forma%C3%A7%C3%A3o-Pr%C3%A1tica-O-PROCESSO-ADMINISTRATIVO-ASPECTOS-DO-CPTA-NA-SEQU%C3%8ANCIA-DO-DL-N%C2%BA-214-G2015</guid><pubDate>Tue, 15 Nov 2016 10:09:36 +0000</pubDate><content:encoded><![CDATA[<div><img src="http://static.wixstatic.com/media/388f62_167c760e98ff47ed8b2582d98f359ca4~mv2.png"/><div>Pretende-se realizar uma síntese do regime introduzido pela reforma do processo administrativo, na sequência do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, DE 02 de outubro.</div><div>Com efeito, decorrido certa de um ano da entrada em vigor da mais recente reforma ao CPTA, estamos em melhor posição para refletir sobre a caraterização das pretensões que, face à Administração, podem ser deduzidas junto dos tribunais administrativos.</div><div>Assim, em traços breves, procurar-se-á dar conta de algumas das principais questões que tem sido suscitadas na jurisprudência e do sentido em que elas têm sido resolvidas.</div><div>Objetivos:</div><div>Breve introdução ao CPTA, na sequência do Decreto-Lei n.º 214-G/2015;</div><div>O desaparecimento da estrutura dualista das formas de processo não-urgentes e a sua substituição por uma única forma de processo: a ação administrativa;</div><div>Identificar, as pretensões que podem ser dirimidas perante a justiça administrativa;</div><div>Percorrer o contencioso administrativo urgente, designadamente, as providências cautelares e o contencioso urgente da contratação pública.</div><div>TEMPORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO</div><div> 9h00 - Credenciação</div><div> 9h15 - Início dos Trabalhos</div><div>11h00 - Coffee-Break (15min)</div><div>13h00 - Almoço (Livre)</div><div>14h30 - Reinicio dos Trabalhos</div><div>16h30 - Coffee-Break (15min)</div><div>18h30 - Fim dos trabalhos</div><div>Veja a página do evento em: http://www.debatesediscursos.pt/processoadministrativo</div></div>]]></content:encoded></item></channel></rss>