top of page

Formação

PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL

BALCÃO ÚNICO - OBJETO e ÂMBITO

3Horas de Carga Horária

13 MARÇO DE 2023
DAS 15H00 ÀS 18H00
Plataforma ZOOM

Formadores

PROGRAMA

I) Formalização dos Contratos Relativos a Bens Imoveis:

• Due Diligence Imobiliária;

• DPA (Documento Particular Autenticado);

• Atos Jurídicos Autenticados à Distância (O Regime Legal da Videoconferência) ;

II) Práticas Registrais

• Conservatória do Registo Predial

1. Aquisição;

2. Averbamento (Descrição e Inscrição);

3. Cancelamento (Ónus e Encargos)

III) Regularização Matricial

• Repartição de Finanças

1. Comunicação de aquisição/novo titular;

2. Pedido de Isenção IMI;

3. Participação para Inscrição de Prédio à Matriz (Mod 1 de IMI): Alteração de Áreas; Anexação; PH, Atualização de Descrição/Composição);

4.Procedimentos Relativos à Tributação sobre o Património – Liquidação de Imposto: IMT e Iselo

 

 

Vídeo de Apresentação
PRATICA NOTARIAL E REGISTRAL.png
LOGO_RSA-1.1.jpg
LOGO DGERT 1.png

LOCAL E DIA DE REALIZAÇÃO

VIA PLATAFORMA ZOOM

Dia 13 MARÇO de 2023

TEMPORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
14H30 Credenciação Receção da Formadora e Participantes
15H00 Início dos Trabalhos
18H00 Final Previsto

Debates Entre Todos os Temas Abordados

Formação
PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL

BALCÃO ÚNICO - OBJETO e ÂMBITO

                                                                              
bottom of page