​​​​​​PROGRAMA

Formação MEIOS DE OBTENÇÃO DE RESIDÊNCIA E TRABALHO LEGAL EM PORTUGAL

De acordo com a legislação em vigor

Dia 25 de Outubro de 2024

Das 14h30 às 18h30

via ZOOM

4Horas de Carga Horária

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Programa:

I. Enquadramento geral e alterações legislativas em vigor.

II. Residência legal de cidadãos nacionais da União Europeia e de familiares oriundos de Estados Terceiros.

III. Residência legal de cidadãos nacionais de Estados Terceiros:

- O panorama atual dos Vistos Gold;

- Vistos de residência;

- Autorizações de Residência Temporária;

- O Fim do Mecanismo da Manifestação de Interesse;

- Autorizações de Residência Permanente;

- Estatuto de Residente de Longa Duração e Cartão Azul.

IV. Nacionalidade portuguesa por via da naturalização.

V. Trabalhadores estrangeiros e desempenho de actividade profissional

VI. O regime contra-ordenacional laboral e a contratação de estrangeiros