Esta conferência tem como objetivo a informação para os destinatários, essencialmente a alteração ao código da Insolvência a com a finalidade de facilitar o resgate efetivo de empresas viáveis e apoiar a reabilitação de indivíduos financeiramente responsáveis e idóneo.

A atual simplificação das formalidades e procedimentos de acesso ao processo Especial de Revitalização (PER), a legitimidade versus posição dos Tribunais, a aplicação dos objetivos; Aprovação do Plano de Revitalização, a não aprovação do plano, as garantias, o encerramento do PER, a admissibilidade do PER após incumprimento de um plano de insolvência, o SIREVE

A determinação do agravamento...

"Este evento, no qual participam juízes, advogados e professores universitários, constituirá um espaço de debate e reflexão sobre muitos dos problemas do Regime do Arrendamento Urbano", disse hoje à agência Lusa a responsável pela organização, Cláudia Figueiredo, da empresa Debates & Discursos.

Neste sentido, o III Congresso Nacional vai ouvir a perspetiva dos proprietários e dos inquilinos sobre "o presente e o futuro do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)", tendo como oradores o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, e o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho.

Segundo a organização,...

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