LABORAL - MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19

Com:

Dr. Pedro Mota Soares (Ex. Ministro do Trabalho e da Segurança Social)

Dr. José Mota Soares

Dra. Mafalda Portugal Faria

Dra. Sílvia Martins

Dra. Carolina Hecker

Escritório: Andersen Tax&Legal

Data de Gravação: 21 MAIO 2020

Duração: 2h35min

 

PROGRAMA

- Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem (suspensão de atividade letivas e não letivas e formativas)

e Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente – DL 10-A/2020

- Marcação e gozo de férias durante o Estado de Emergência e durante a Situação de Calamidade após 2 de maio

- Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff) e Plano extraordinário de formação – DL 10-G/2020

- Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa e isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social – DL 10-G/2020

- Proibição do despedimento e incumprimento e restituição dos apoios previstos no DL 10-G/2020

- Reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (“Suspensão administrativa de despedimentos”)

- Debate

LABORAL - MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19

€10,00Preço
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