PROGRAMA​

1. O reforço do direito à informação do trabalhador;

2. Novas regras na proteção na parentalidade;

3. Alterações ao período experimental;

4. Mudanças nos critérios de pagamento do trabalho suplementar;

5. Novo estatuto do trabalhador cuidador;

6. Contratos a termo;

7. Novas limitações no plano da contratação temporária;

8. Medidas de combate ao falso trabalho independente;

9. O Teletrabalho e o seu novo regime;

10. Criação de uma presunção de existência de contrato de trabalho com operadores de plataformas digitais;

11. O novo regime das faltas e o procedimento inerente à prova da situação de doença de curta duração;

12. A problemática da remissão abdicativa;

13. A proibição do recurso à terceirização de serviços depois do despedimento;

14. O reforço dos poderes da ACT e as alterações ao regime das contra-ordenações laborais.

DESTINATÁRIOS:

Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Licenciados em Direito, Estagiários, Gestores Públicos, Órgãos Estatutários, Administradores e Gestores de Recursos Humanos, Diretores, Chefes e Técnicos do Departamento de Recursos Humanos, Consultores de Recursos Humanos, Empregadores ou Entidades Patronais, Institutos Públicos, Empresas Públicas e Privadas, Sindicatos.

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QUANDO:

19 DE MAIO DE 2023 DAS 14H30 ÀS 18H30 Via Plataforma ZOOM

A sessão será gravada e enviada a todos os inscritos, tal como as apresentações e diploma de participação