CONDOMÍNIOS - ALTERAÇÕES AO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL

ALTERAÇÕES AO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL

PROGRAMA

ALTERAÇÃO DO TÍTULO CONSTITUTIVO DA PH

RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS RELATIVAS ÀS PARTES COMUNS

REPARAÇÕES URGENTES NAS PARTES COMUNS

FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIO:

NOVAS REGRAS PARA CONVOCATÓRIAS E REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES POR MEIOS DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO

DEVER DE INFORMAÇÃO DOS CONDÓMINOS

DECLARAÇÃO DÍVIDA/NÃO DÍVIDA E A ALIENAÇÃO DA FRAÇÃO

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