PROGRAMA
A. O CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS: NOÇÕES PRINCIPAIS
B. AS VICISSITUDES CONTRATUAIS AO LONGO DA EMPREITADA:
• A consignação da obra e eventuais atrasos derivados de expropriações e posse administrativa dos terrenos
• A suspensão (total e parcial) da obra, sua formalização e consequências
• Trabalhos complementares: regime, formalização e responsabilidade pelo seu pagamento
• Trabalhos a menos
• A revisão de preços
C. CUMPRIMENTO E INCUMPRIMENTO DO CONTRATO: EM ESPECIAL, O INCUMPRIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA