Formadores

PROGRAMA

I) Formalização dos Contratos Relativos a Bens Imoveis:

• Due Diligence Imobiliária;

• DPA (Documento Particular Autenticado);

• Atos Jurídicos Autenticados à Distância (O Regime Legal da Videoconferência) ;

II) Práticas Registrais

• Conservatória do Registo Predial

1. Aquisição;

2. Averbamento (Descrição e Inscrição);

3. Cancelamento (Ónus e Encargos)

III) Regularização Matricial

• Repartição de Finanças

1. Comunicação de aquisição/novo titular;

2. Pedido de Isenção IMI;

3. Participação para Inscrição de Prédio à Matriz (Mod 1 de IMI): Alteração de Áreas; Anexação; PH, Atualização de Descrição/Composição);

4.Procedimentos Relativos à Tributação sobre o Património – Liquidação de Imposto: IMT e Iselo

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