Cada um de nós tem uma visão do perfeito.Vamos tornar a sua visão uma realidade, porque a perfeição importa.


Certificação na Área do Direito
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Wifi gratuito em todos os eventos
Formação
PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL
BALCÃO ÚNICO - OBJETO e ÂMBITO
3Horas de Carga Horária
13 MARÇO DE 2023
DAS 15H00 ÀS 18H00
Plataforma ZOOM

Formadores
PROGRAMA
I) Formalização dos Contratos Relativos a Bens Imoveis:
• Due Diligence Imobiliária;
• DPA (Documento Particular Autenticado);
• Atos Jurídicos Autenticados à Distância (O Regime Legal da Videoconferência) ;
II) Práticas Registrais
• Conservatória do Registo Predial
1. Aquisição;
2. Averbamento (Descrição e Inscrição);
3. Cancelamento (Ónus e Encargos)
III) Regularização Matricial
• Repartição de Finanças
1. Comunicação de aquisição/novo titular;
2. Pedido de Isenção IMI;
3. Participação para Inscrição de Prédio à Matriz (Mod 1 de IMI): Alteração de Áreas; Anexação; PH, Atualização de Descrição/Composição);
4.Procedimentos Relativos à Tributação sobre o Património – Liquidação de Imposto: IMT e Iselo

Vídeo de Apresentação


LOCAL E DIA DE REALIZAÇÃO
VIA PLATAFORMA ZOOM
Dia 13 MARÇO de 2023
TEMPORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
14H30 Credenciação Receção da Formadora e Participantes
15H00 Início dos Trabalhos
18H00 Final Previsto
Debates Entre Todos os Temas Abordados
Formação
PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL
BALCÃO ÚNICO - OBJETO e ÂMBITO