Conferência sobre o Direito da Insolvência - Braga

Esta conferência tem como objetivo a informação para os destinatários, essencialmente a alteração ao código da Insolvência a com a finalidade de facilitar o resgate efetivo de empresas viáveis e apoiar a reabilitação de indivíduos financeiramente responsáveis e idóneo.

A atual simplificação das formalidades e procedimentos de acesso ao processo Especial de Revitalização (PER), a legitimidade versus posição dos Tribunais, a aplicação dos objetivos; Aprovação do Plano de Revitalização, a não aprovação do plano, as garantias, o encerramento do PER, a admissibilidade do PER após incumprimento de um plano de insolvência, o SIREVE

A determinação do agravamento das condições económicas das famílias e das empresas, traduzido, num aumento sem precedentes do número de insolvências de particulares e das empresas com as suas consequências.

Pressupostos de Insolvência, o Pedido, a Legitimidade para apresentar o pedido e desistência, a Declaração da Insolvência, os efeitos da declaração de insolvência, a exoneração do Passivo Restante

O que é um plano de Insolvência? Efeitos? Como encerrar o Processo? Efeitos do encerramento do processo. Do Plano de Insolvência, a Breve resenha histórica, a conformação de um Plano, a ineficácia do plano homologado quanto aos credores públicos ou da recusa de homologação oficiosa

A Importância dos efeitos do PER e da INSOLVÊNCIA nos contratos de Trabalho, com que podem os trabalhadores contar, efeitos da aprovação do PER nos Contratos de Trabalho. Desde a Licitude do despedimento, o pagamento das compensações, os meios de reação, os efeitos da Declaração de Insolvência nos Contratos de Trabalho.

Qual a responsabilidade pessoal dos Administradores aquando um processo de insolvência.

Esta será a matriz para este encontro/conferência, que contará com especialistas na matéria de Insolvência e código do trabalho e contaremos consigo para que esteja presente, seja Pessoa coletiva ou Singular, pois aos dois esta matéria é de importância intrínseca aos problemas de cada um.

Programa

EDUARDO CASTRO MARQUES

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE | 14H00-14H45

ZITA MEDEIROS

PER | 14H45-15H30

PEDRO BARBOSA MORAIS

PLANO DE INSOLVÊNCIA | 15H30-16H15

VITOR PEIXOTO

EFEITOS DO PER E DA INSOLVÊNCIA NOS CONTRATOS DE TRABALHO | 16H30-17H15

EDUARDO DE SOUSA CAMPOS

RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS ADMINISTRADORES | 17H15-18H00

Destinatários: Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Administradores de Insolvência, Estagiários, Empresas de Recuperação de Créditos, Banca, Diretores e Gestores de Empresas e Instituições, Responsáveis administrativos, financeiros e de gestão do crédito e de cobranças, Assessores Jurídicos, Empresas que prendam recuperar os seus créditos, Empresas em situação difícil que pretendam proceder aos quadros jurídicos possíveis para poder recuperar.

Informações e Inscrições através dos telefones. 22 401 67 64 ou 917 511 959 ou ainda através dos email: info@debatesediscursos.pt

Visite a página do evento em: http://www.debatesediscursos.pt/direitodainsolvenciabraga

Inscrição imediata em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdnr-yNgAFgg6w-FkQbIC93xhK4W1_Rwmy61EsDSo2JSYqKyQ/viewform?usp=send_form


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