Formação Intensiva de 2 Dias "CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO"

Nos dias 5 e 6 de Dezembro, e já com a sala praticamente cheia, iremos realizar uma Formação Intensiva de dois dias denominada "Contencioso Tributário", que será dirigida pelo Ex.mo Sr. Dr. Jesuíno Alcântara Martins, especialista na matéria.

As recentes alterações ao Direito Administrativo, tanto no plano adjetivo como substantivo (p. e., operadas pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro ou pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, que aprovou o novo CPA) uma vez que, das reformas operadas, resultam consequências diretas para os operadores judiciários, mormente ao nível das competências de todos os que com esta matéria trabalham.

Os objetivos da formação serão de compreender o âmbito das disposições relativas à lei geral tributária.

Identificar as responsabilidades e os riscos das infrações tributárias.

Compreender os mecanismos de compromisso de responsabilidade e as suas consequências práticas para os órgãos sociais e os técnicos.

Antecipar e aplicar as precauções elementares.

TEMPORIZAÇÃO PARA OS 2 DIAS DE FORMAÇÃO

9H00 – CREDENCIAÇÃO

9H15 – INICIO DOS TRABALHOS

11H00 – COFFEE-BREAK

12H30 – ALMOÇO (LIVRE)

14H00 – REINICIO DOS TRABALHOS

16H15 – COFFEE.BREAK

18H15 – FINAL DOS TRABALHOS

Ação de Formação Dirigida a:

Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Administradores de insolvência, Quadros superiores da empresa, ROC’s e TOC’s, Quadros Técnicos implicados na realização de operações e procedimentos contabilísticos e financeiros com delegação de poderes para o efeito, Administração Fiscal, Técnicos da Autoridade Tributária e Aduaneira, Institutos Públicos, Administradores e Gestores de Empresas, Responsáveis Contabilísticos, SGPS, SGFII, Direções Gerais, Departamentos Financeiros, Departamentos de Contabilidade, Administradores e Gestores de Empresas de Contabilidade

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em: http://www.debatesediscursos.pt/contenciosotributario