Follow Us

Please reload

Recent Posts

III Congresso Nacional de Condomínios | 20 Maio 2017 | Lisboa

April 9, 2017

APRESENTAÇÃO

Está agendado para o próximo dia 20 de maio de 2016 (Sábado) o III Congresso Nacional de Condomínios, que se realizará em Lisboa, na Rua Castilho, n.º 14 no Auditório da UACS – União de Associações do Comércio e Serviços, organizado pela Debates & Discursos.

Dado estarmos desde 2013, com o Nosso I Congresso Nacional de Condomínios em que todos os profissionais do ramo estão à espera de respostas por parte da tutela, assim este ano o tema central proposto será “Legislação… para quando?”

Perante o tema em questão convidamos o Secretário de estado das Infraestruturas Dr. Guilherme W. d’Oliveira Martins, para que possam dar o todos os presentes no congresso, as ideias ou as propostas que estarão em cima da mesa para que a legislação avance no sentido de haver concretamente a regulação e fiscalização neste setor.

A visão dos administradores de condomínio, proprietários e inquilinos, são nesta matéria os principais interessados, e por esse motivo, terão a sua palavra neste congresso com a visão de cada um como deveria ser tal legislação.

Entre as muitas dúvidas prementes na área da Administração de Condomínios são as dívidas ao condomínio, um problema relativamente comum em Portugal, a novidade este ano tem a ver como devem atuar os administradores de condomínio na responsabilização do atual ou anterior proprietário em situação de insolvência.

Estas podem servir de base para a abertura de um processo executivo contra o condómino que tenha quotas em dívida, e o que se pretende é acelerar a cobrança das dívidas, para que o normal funcionamento do Condomínio seja uma realidade.

 

Iremos também falar em muitas novidades nunca antes faladas, tais como a entrega ao Condomínio por parte do construtor de edificado novo ao tema de quem é responsável perante situações prementes e urgentes em edifícios sem condomínio, até às garantias após a entrega do edificado novo/reabilitado ou intervencionado.

Além destes temas iremos falar de muitos não menos importantes tais como os meios de resolução de litígios entre condomínio/condóminos e condóminos com condóminos e também a vertente dos condóminos se serão obrigados a suportar de todas as obras aprovadas em assembleia, mesmo estado em situações de precariedade.

A área dos seguros obrigatórios feitos em grupo ou individualmente, os seguros não obrigatórios, mas de grande importância e qual a resposta por parte das seguradoras para o futuro dos seguros para condomínios

A figura do Alojamento local perante as administrações de Condomínio, no sentido do consentimento estará presente para falar desta matéria o Presidente da ALEP (Associação Nacional de Alojamento Local) e no contraditório estará o Dr. Manteigas Martins, com a visão dos Condomínios no seu consentimento devido à anormal utilização, utilização frequente de elevadores, segurança dos edifícios na vertente dos desconhecidos que em alguns casos serão pessoas novas todos os dias, às placas obrigatórias com a sigla “AL” que terão que ser afixadas no edifício, entre outros problemas comuns nestas situações.

A área fiscal também estará em evidência neste congresso, com os benefícios fiscais para condomínios e condóminos perante a reabilitação do Edificado e a importância do Novo regulamento para a Proteção de Dados, desde as câmaras de vigilância até ao atendimento, o pedido do Cartão de Cidadão para cópias, passando pelos meios de comunicação entre condomínios e condóminos, que será uma novidade importantíssima dado as elevadíssimas coimas que poderão estar em causa para todas as empresas que com esta área trabalham todos os dias.

A alteração estética do edificado desde o fechar varandas, parabólicas, Antenas, Fios Inestéticos, estendais, churrascos e muitos outros aspetos importantes na alteração do edificado novo, reabilitado ou intervencionado e as taxas e taxinhas que todos os condomínios e condóminos estão sujeitos.

PRESIDENTES DE MESA/MODERADORES

Dr. Eurico Reis (Juiz Desembargador - Tribunal da Relação de Lisboa)

Dra. Helena Tomaz (Mestre em Direito)

FORMADORES/ORADORES

8H45 - 9H25 – CREDENCIAÇÃO

9H25 - 9H30 - SESSÃO DE BOAS VINDAS

9H30 - QUE LEGISLAÇÃO DEVERÍAMOS TER? VISÃO DA TUTELA.

A REGULAÇÃO, A SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO

Dr. Guilherme W. d’Oliveira Martins (Secretário de Estado das Infraestruturas)

Convite enviado em janeiro de 2017

9H50 - QUE LEGISLAÇÃO DEVERÍAMOS TER? VISÃO DOS PROPRIETÁRIOS.

(Dra. Iolanda Gávea) ASSOCIAÇÃO LISBONENSE DE PROPRIETÁRIOS

10H10 - QUE LEGISLAÇÃO DEVERÍAMOS TER? VISÃO DOS INQUILINOS.

(António Machado) SECRETÁRIO GERAL DA ASSOCIAÇÃO DE INQUILINOS LISBONENSES

10H30 - QUE LEGISLAÇÃO DEVERÍAMOS TER? VISÃO DOS PROFISSIONAIS

(Eng.º Paulo Antunes) LOJA DO CONDOMÍNIO

10H50 - “ADMINISTRADOR DE CONDOMÍNIOS Vs TÍTULO EXECUTIVO CONTRA CONDÓNIMOS

(Prof. Doutor Rui Pinto) FDUL

11H10 - COMO SE DEVERIA PROCESSAR À ENTREGA DO CONDOMÍNIO POR PARTE DO CONSTRUTOR DE EDIFICADO NOVO.

Que detenha mais de 50% ou menos de 50% das Frações

(Dra. Sofia Lima) DECO

DEBATE

11H30 – 11H50 – PAUSA (20min)

11H50 – A IMPORTÂNCIA DA REABILITAÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO URBANA.

(…) INSTITUTO DA HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA (IHRU)

12H10 - PERANTE UM EDIFÍCIO SEM CONDOMÍNIO FORMADO, DE QUEM SÃO AS RESPONSABILIDADES, DE SITUAÇÕES PERMENTES E URGENTES.

Obras de Conservação Ordinária - Obras de Conservação Extraordinária - Obras de Beneficiação - Obras de Inovação - Obras indispensáveis ou urgentes

(Dra. Magda Canas) DECO

DEBATE

12H30 - 14H00 – ALMOÇO LIVRE (1H30min)

14H00 - QUAIS AS GARANTIAS APÓS A ENTREGA DO EDIFICADO NOVO|EDIFICADO SUJEITO A OBRAS (INTERVENCIONADO) PERANTE O CONDOMÍNIO.

(Dr. José Raimundo) RSA-LP

14H20 – OS MEIOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE CONDOMÍNIOS – CONDÓMINOS – CONDÓMINOS

(Dra. Rute Couto) Delegação da apDC de Trás-os-Montes e Alto Douro

14H40 – SEGUROS OBRIGATÓRIOS / DE GRUPO/ INDIVÍDUAIS

Coberturas não obrigatórias, mas de grande importância - O Futuro dos seguros para condomínios).

(Dra. Susana Pacheco) LUSITANIA

15H00 - OS CONDÓMINOS SÃO OBRIGADOS A SUPORTAR O PAGAMENTO DE TODAS AS OBRAS APROVADAS EM ASSEMBLEIA?

(Dra. Carla Mesquita Babo) CARLA MESQUITA BABO ADVOGADA & ASSOCIADOS 

15H20 - EM QUE CONCERNE AS RESPONSABILIDADES DOS ARRENDATÁRIOS OU SENHORIOS NAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO.

(Dr. Carlos Nabais) (MANTEIGAS MARTINS E ASSOCIADOS)

15H40 - PERANTE AS DÍVIDAS AO CONDOMÍNIO, COMO DEVEM ATUAR OS ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIO NA RESPONSABILIZAÇÃO DO ATUAL OU ANTERIOR PROPRIETÁRIO EM SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. 

(Dr. Paulo Valério) VALÉRIO, FIGUEIREDO & ASSOCIADOS

16H00 - COMO SOLUCIONAR DÍVIDAS ACUMULADAS DE FORMA EFICAZ

Solucionáveis. Como fazer?  Não solucionáveis. Que fazer?

(Dra. Márcia Passos) PRA-RAPOSO, SÁ MIRANDA E ASSOCIADOS

DEBATE

16H20 - 16H40 – PAUSA (20min)

16H40 - OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA CONDOMÍNIOS E CONDÓMINOS PERANTE A REABILITAÇÃO DO EDIFICADO

(Dr. Jesuíno Alcântara Martins) Mestre em Fiscalidade

17H10 - A NOVA FIGURA DO ALOJAMENTO LOCAL PERANTE AS ADMINISTRAÇÕES DE CONDOMÍNIO, NO SENTIDO DO CONSENTIMENTO.

A anormal utilização, utilização frequente de elevadores, as placas obrigatórias com a sigla “AL”, segurança dos edifícios.

(Dr. Eduardo Miranda) Presidente ALEP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ALOJAMENTO LOCAL)

17H30 - VISÃO DOS DE CONDOMÍNIO PERANTE A NOVA FIGURA DO ALOJAMENTO LOCAL, NO SENTIDO DO CONSENTIMENTO.

(Dr. Manteigas Martins) MANTEIGAS MARTINS E ASSOCIADOS

17H50 – A IMPORTÂNCIA DO NOVO REGULAMENTO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS E DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA CONDOMÍNIOS

(Dra. Joana Mota Agostinho) ESPECIALISTA EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO CPSU - Member of Deloitte Legal Network

18H10 - A ALTERAÇÃO ESTÉTICA DE EDIFÍCIOS - LEGISLAÇÃO E CUMPRIMENTO, COMO RESOLVER?

Fechar Varandas, Parabólicas, Antenas, Fios Inestéticos, estendais, churrascos, etc. (Dra. Marta Cunha) NOBRE GUEDES, MOTA SOARES & ASSOCIADOS

18H30 - TAXAS E TAXINHAS INERENTES AOS CONDOMÍNIOS

(Dr. Nuno de Oliveira Garcia) NOBRE GUEDES, MOTA SOARES & ASSOCIADOS

DEBATE

18H50 - APOIOS DA CÂMARA MUNCIPAL DE LISBOA AOS CONDOMÍNIOS NO SENTIDO DA REABILITAÇÃO DO EDIFICADO EM DEGRADAÇÃO

(Dr. Fernando Medina) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Convite enviado

19H00 - SESSÃO DE ENCERRAMENTO

19H05 - ENCERRAMENTO PREVISTO DOS TRABALHOS

DESTINATÁRIOS
Magistrados, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Empresas de Condomínio, Arrendatários, Inquilinos, Estudantes, Departamentos Jurídicos de Empresas, Instituições do Estado, Banca, Administradores e Gestores de Condomínio, Arquitectos, Empresas de Gestão, Imobiliárias, Mediadores Imobiliários, Gestores Imobiliários, Construtores, Associações do Ramo, Investidores imobiliários, SGFII, SGPII, Proprietários de alojamento local, investidores, e investidores e alojamento local, SGPII, Gestores e Diretores de Urbanismo e Paisagístico, Diretores e Gestores de Património, Todos os agentes ligados há área de Património, Reabilitação e Urbanismo, Empresas Fornecedoras na área de condomínios (Seguros, Elevadores, Extintores, Segurança, etc.) e interessados pela matéria ligada diretamente ou indiretamente a condomínios

 
OBJETIVOS

Atualização prática de conteúdos para a área de Condomínios.

LOCAL E DIA DE REALIZAÇÃO

Auditório da UACS (União de Associações do Comércio e Serviços)

Rua Castilho, n.º 14 

Lisboa


Dia 20 de Maio de 2017

Capacidade até 500 Participantes

INSCRIÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO

Em análise mediante patrocinadores

TEMPORIZAÇÃO DO CONGRESSO (8 Horas)

  8h45 - 9h25 - Credenciação

  9h25 - 9h30 - Sessão de Boas Vindas

  9h30 - Início dos Trabalhos

11h30 - 11h50 - Pausa (20 min)

12H30 - 14H00 - Almoço (Livre)

14h00 - Reinício dos trabalhos

16h20 - 16h40 - Pausa (20 min)

16h40 - Reinício dos Trabalhos

19h00 - Sessão de Encerramento

19h05 - Encerramento dos Trabalhos

 

 

Please reload