Congresso Nacional da Insolvência 18 Maio 2018 - Lisboa

Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação, sob o mote “A recuperação no quadro do CIRE: realidade ou utopia?” visa abrir uma oportunidade de discussão entre profissionais e outros interessados no tema da insolvência ou pré-insolvência, numa perspetiva prática e com enfoque na vertente de recuperação, tendo presente as perspetivas económicas do país, as novidades legislativas e a experiência acumulada ao longo dos últimos anos.

A evolução no tratamento destas matérias, muito marcada pelas alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas em 2012 e, já em 2017, pelo Programa Capitalizar, torna incontornável a abertura deste Fórum de Profissionais, visando uma abordagem que seja, simultaneamente, qualificada e consistente com a experiência diária, a realidade das empresas, dos tribunais, dos credores, dos administradores judiciais, dos investidores.

Por outro lado, as perspetivas de regulamentação no contexto europeu e as suas consequências para o ordenamento jurídico português merecem um olhar atento, num esforço de antecipação, participação e preparação coletiva.

Programa:

A - RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: ANTECEDENTES E PERSPETIVAS

10h00 - PROGRAMA REVITALIZAR VS PROGRAMA CAPITALIZAR: BALANÇO E PERSPETIVAS

Paulo Valério (Advogado – VFA Advogados)

10h25 - REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA DA INSOLVÊNCIA: PANORAMA E CONSEQUÊNCIAS

Ana Filipa Conceição (Professora Adjunta no Instituto Politécnico de Leiria e investigadora no Observatório Permanente da Justiça - CES)

10H50 – DEBATE

B – PLANO DE RECUPERAÇÃO

11h00 - O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA JURISPRUDÊNCIA

Bárbara Figueiredo (Advogada – VFA Advogados)

11h25 - A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO E A FUNÇÃO SOCIAL-ECONÓMICA DO SISTEMA

JURÍDICO

Amélia Rebelo (Juiz de Direito – Juízo do Comércio da Comarca de Aveiro)

11H50 - DEBATE

12h00 – COFFEE BREAK

C – A LIQUIDAÇÃO: DUAS FACES DA MESMA MOEDA

12h15 - A PRIORIDADE À VENDA DA EMPRESA (ESTABELECIMENTO)

Jorge Calvete (Administrador Judicial)

12h40 - ATRASOS RECORRENTES NA LIQUIDAÇÃO: PROBLEMAS E SOLUÇÕES

Magda Fernandes (Advogada – Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

13h00 - DEBATE

13h10 – PAUSA PARA ALMOÇO

D - A REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVO COM OS CREDORES PÚBLICOS

14h10 - ACORDOS COM A AT E INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS FISCAIS

Jesuíno Alcântara Martins (Fiscalista – Docente no ISCAL)

14h35 - MEDIDAS ELEGÍVEIS PARA REESTRUTURAÇÃO COM A SEGURANÇA SOCIAL

Sandra Mendeiros (Diretora IGFSS - Devedores Estratégicos e Revitalização Empresarial)

15h00 - DEBATE

E – O ADMINISTRADOR JUDICIAL: QUE DESAFIOS? QUE PARADIGMA?

15h10 – A CAAJ E A CAPACITAÇÃO DOS ADMINISTRADORES JUDICIAIS

José António Mota Gomes (Vogal do Conselho Directivo da CAAJ)

15h35 - RESPONSABILIDADES FISCAIS E RISCO DE REVERSÃO

Rui Castro Lima (Administrador Judicial)

16h – ACTOS DE GESTÃO CORRENTE E RESPONSABILIDADE DO AJ: CASO DA PROTECÇÃO DE DADOS

Sérgio Coimbra Henriques (Advogado)

16h25 – DEBATE

16h35 – COFFEE BREAK

F – O INVESTIMENTO EM CONTEXTO DE INSOLVÊNCIA

16h50 - O PAPEL DAS SOCIEDADES E INVESTIDORES EM CAPITAL DE RISCO

Orador a confirmar.

17h15 - A CONVERSÃO DE CRÉDITOS E SUPRIMENTOS EM CAPITAL

Carlos Vasconcelos – Advogado (RVM Advogados)

17h40 – DEBATE

18h00 - ENCERRAMENTO: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES

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