Congresso Nacional da Insolvência 18 Maio 2018 - Lisboa
Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação, sob o mote “A recuperação no quadro do CIRE: realidade ou utopia?” visa abrir uma oportunidade de discussão entre profissionais e outros interessados no tema da insolvência ou pré-insolvência, numa perspetiva prática e com enfoque na vertente de recuperação, tendo presente as perspetivas económicas do país, as novidades legislativas e a experiência acumulada ao longo dos últimos anos.
A evolução no tratamento destas matérias, muito marcada pelas alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas em 2012 e, já em 2017, pelo Programa Capitalizar, torna incontornável a abertura deste Fórum de Profissionais, visando uma abordagem que seja, simultaneamente, qualificada e consistente com a experiência diária, a realidade das empresas, dos tribunais, dos credores, dos administradores judiciais, dos investidores.
Por outro lado, as perspetivas de regulamentação no contexto europeu e as suas consequências para o ordenamento jurídico português merecem um olhar atento, num esforço de antecipação, participação e preparação coletiva.
Programa:
A - RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: ANTECEDENTES E PERSPETIVAS
10h00 - PROGRAMA REVITALIZAR VS PROGRAMA CAPITALIZAR: BALANÇO E PERSPETIVAS
Paulo Valério (Advogado – VFA Advogados)
10h25 - REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA DA INSOLVÊNCIA: PANORAMA E CONSEQUÊNCIAS
Ana Filipa Conceição (Professora Adjunta no Instituto Politécnico de Leiria e investigadora no Observatório Permanente da Justiça - CES)
10H50 – DEBATE
B – PLANO DE RECUPERAÇÃO
11h00 - O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA JURISPRUDÊNCIA
Bárbara Figueiredo (Advogada – VFA Advogados)
11h25 - A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO E A FUNÇÃO SOCIAL-ECONÓMICA DO SISTEMA
JURÍDICO
Amélia Rebelo (Juiz de Direito – Juízo do Comércio da Comarca de Aveiro)
11H50 - DEBATE
12h00 – COFFEE BREAK
C – A LIQUIDAÇÃO: DUAS FACES DA MESMA MOEDA
12h15 - A PRIORIDADE À VENDA DA EMPRESA (ESTABELECIMENTO)
Jorge Calvete (Administrador Judicial)
12h40 - ATRASOS RECORRENTES NA LIQUIDAÇÃO: PROBLEMAS E SOLUÇÕES
Magda Fernandes (Advogada – Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
13h00 - DEBATE
13h10 – PAUSA PARA ALMOÇO
D - A REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVO COM OS CREDORES PÚBLICOS
14h10 - ACORDOS COM A AT E INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS FISCAIS
Jesuíno Alcântara Martins (Fiscalista – Docente no ISCAL)
14h35 - MEDIDAS ELEGÍVEIS PARA REESTRUTURAÇÃO COM A SEGURANÇA SOCIAL
Sandra Mendeiros (Diretora IGFSS - Devedores Estratégicos e Revitalização Empresarial)
15h00 - DEBATE
E – O ADMINISTRADOR JUDICIAL: QUE DESAFIOS? QUE PARADIGMA?
15h10 – A CAAJ E A CAPACITAÇÃO DOS ADMINISTRADORES JUDICIAIS
José António Mota Gomes (Vogal do Conselho Directivo da CAAJ)
15h35 - RESPONSABILIDADES FISCAIS E RISCO DE REVERSÃO
Rui Castro Lima (Administrador Judicial)
16h – ACTOS DE GESTÃO CORRENTE E RESPONSABILIDADE DO AJ: CASO DA PROTECÇÃO DE DADOS
Sérgio Coimbra Henriques (Advogado)
16h25 – DEBATE
16h35 – COFFEE BREAK
F – O INVESTIMENTO EM CONTEXTO DE INSOLVÊNCIA
16h50 - O PAPEL DAS SOCIEDADES E INVESTIDORES EM CAPITAL DE RISCO
Orador a confirmar.
17h15 - A CONVERSÃO DE CRÉDITOS E SUPRIMENTOS EM CAPITAL
Carlos Vasconcelos – Advogado (RVM Advogados)
17h40 – DEBATE
18h00 - ENCERRAMENTO: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
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