Formação Intensiva "O PROCESSO CIVIL ATUAL: TEORIA E PRÁTICA" 15, 22 e 29 DE SETEMBRO

O Curso tem por objetivo colocar os destinatários a par do modo como os tribunais, advogados e agentes de execução têm aplicado o Código de Processo Civil em vigor em alguns pontos de especial interesse prático. Para tal, será discutida jurisprudência recente e resolvidos casos práticos. Cada participante tem a possibilidade de, no ato da inscrição, preencher um formulário em que apresente até 20 questões que queira ver resolvidas nas sessões.

O Curso realiza-se em 3 sessões semanais de 7 horas (9h00 – 12h30 / 14h – 17h30), nos sábados dos dias 15, 22 e 29 de Setembro de 2018.

Todas as sessões são ministradas pelo Coordenador Científico, podendo algumas delas ter por convidados Advogados, Magistrados e Agentes de Execução.

MÓDULO I – Dia 15 de Setembro

Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E CITIUS

1. Expressão prática da recente (re)organização dos tribunais

judiciais no CITIUS

AÇÃO DECLARATIVA

2. A dinâmica dos factos essenciais, complementares e

instrumentais nos articulados: poderes das partes

A dinâmica dos factos essenciais, complementares e

instrumentais: poderes de cognição do tribunal

3. A compensação de créditos e a reconvenção

4. Justo impedimento, adiamentos e suprimento de deficiências formais de atos das partes

5. O despacho que fixa o objeto do litígio e os temas da prova: objeto e variação

6. Audiência prévia e despacho saneador

7. Prova documental eletrónica

Depoimento e declarações de parte

8. Audiência final: estrutura, dinâmica e vicissitudes

A fundamentação de facto da sentença

MÓDULO II – Dia 22 de Setembro

Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

NULIDADE E REFORMA DA SENTENÇA

9. Arguição de nulidade e pedido de reforma da sentença

APELAÇÃO

10. Oportunidade processual, requerimento e alegações,

reclamação do despacho de rejeição do recurso

Ónus recursórios em matéria de direito e de facto

11. Reclamação das decisões do relator

12. Modificabilidade da decisão de facto pelo tribunal da Relação; admissibilidade de factos novos

REVISTA

13. Fundamentos e espécies

14. A dupla conforme

15. Poderes do STJ em matéria de facto

RECURSO DE INCONSTITUCIONALIDADE

16. O recurso para o Tribunal Constitucional

MÓDULO III – Dia 29 de Setembro

Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

PROCEDIMENTOS CAUTELARES

17. A inversão do contencioso

18. A suspensão de deliberações sociais

Providências cautelares especiais, em matéria de leasing e

contratos similares

AÇÃO EXECUTIVA

19. O regime da injunção

20. Penhora de salários, de automóveis e de saldos bancários

21. Efeitos da penhora sobre a disposição e oneração de bens

penhorados e sobre os créditos de terceiro

22. Acordo de pagamentos: constituição, efeitos, pagamento ao

agente de execução; incumprimento

23. Venda executiva: o leilão eletrónico

DESTINATÁRIOS

Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Estudantes de Direito, Instituições do Estado, Instituições Bancárias, Parabancária, Seguradoras Administradores de Insolvência, Funcionários Judiciais, Empresas Públicas e privadas, Setor Empresarial do Estado, Banca, Empresas de Recuperação de Créditos, Administração e Gestão de Créditos, Direções Financeiras, Supervisores e Responsáveis Financeiros, Empresas, Gestores Responsáveis, e outros Juristas.

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