CONDOMÍNIOS - ALTERAÇÕES AO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
ALTERAÇÕES AO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
PROGRAMA
ALTERAÇÃO DO TÍTULO CONSTITUTIVO DA PH
RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS RELATIVAS ÀS PARTES COMUNS
REPARAÇÕES URGENTES NAS PARTES COMUNS
FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIO:
NOVAS REGRAS PARA CONVOCATÓRIAS E REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES POR MEIOS DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO
DEVER DE INFORMAÇÃO DOS CONDÓMINOS
DECLARAÇÃO DÍVIDA/NÃO DÍVIDA E A ALIENAÇÃO DA FRAÇÃO
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