REGIMES DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NAS EMPRESAS
REGIMES DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E DO
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NAS EMPRESAS
PROGRAMA:
MANHÃ
O MECANISMO NACIONAL ANTICORRUPÇÃO (MENAC) e o REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC)
Principais Características, Exigências de Compliance e Modelo Sancionatório
JOÃO DA LUZ SOARES
(Advogado Associado Principal RSA-LP)
QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC)
ANTÓNIO RAPOSO SUBTIL
(Coordenador RSA-LP)
TARDE
A Lei 58/2020 – PRINCIPAIS INOVAÇÕES
Abordagem aos elementos caracterizadores da Lei 58/2020 (inovações e alterações principais à Lei 83-2017); novos responsáveis (direção de topo; avaliação nacional de risco; RCN, em especial); consideração sobre os indicadores de risco.
MIGUEL MATIAS (Sócio RSA-LP)
O MODELO SANCIONATÓRIO DA PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Breve referência ao crime de branqueamento de capitais; mecanismo de denúncia de operações suspeitas; modelo sancionatório.
JOÃO LUZ SOARES (Advogado Associado Principal RSA-LP)
O REGIME DE BCFT NO SECTOR IMOBILIÁRIO
Deveres para as entidades obrigadas no sector imobiliário; o regulamento 603/2021: em especial, o dever de identificação e diligência (KYC - KYT - Know Your Customer - Know Your Transaction) e o dever de controlo/gestão de riscos.
JOANA ROLA DE VELUDO (Advogada Associada RSA-LP) e INÊS SANTOS CASTRO (Advogada Estagiária)
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