top of page

REGIMES DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NAS EMPRESAS




REGIMES DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E DO

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NAS EMPRESAS

PROGRAMA:

MANHÃ

O MECANISMO NACIONAL ANTICORRUPÇÃO (MENAC) e o REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC)

Principais Características, Exigências de Compliance e Modelo Sancionatório

JOÃO DA LUZ SOARES

(Advogado Associado Principal RSA-LP)

QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC)

ANTÓNIO RAPOSO SUBTIL

(Coordenador RSA-LP)

TARDE

A Lei 58/2020 – PRINCIPAIS INOVAÇÕES

Abordagem aos elementos caracterizadores da Lei 58/2020 (inovações e alterações principais à Lei 83-2017); novos responsáveis (direção de topo; avaliação nacional de risco; RCN, em especial); consideração sobre os indicadores de risco.

MIGUEL MATIAS (Sócio RSA-LP)

O MODELO SANCIONATÓRIO DA PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

Breve referência ao crime de branqueamento de capitais; mecanismo de denúncia de operações suspeitas; modelo sancionatório.

JOÃO LUZ SOARES (Advogado Associado Principal RSA-LP)

O REGIME DE BCFT NO SECTOR IMOBILIÁRIO

Deveres para as entidades obrigadas no sector imobiliário; o regulamento 603/2021: em especial, o dever de identificação e diligência (KYC - KYT - Know Your Customer - Know Your Transaction) e o dever de controlo/gestão de riscos.

JOANA ROLA DE VELUDO (Advogada Associada RSA-LP) e INÊS SANTOS CASTRO (Advogada Estagiária)

Informações e Esclarecimentos através dos telefones: 22 401 67 64 ou 917 511 959 - 93 96 77 113 info@debatesediscursos,.pt



Comments


Recent Posts

Archive

Follow Us

  • Grey Facebook Icon
  • Grey Twitter Icon
  • Grey LinkedIn Icon
bottom of page